Procedimento Comum Cível 0827707-53.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA FERNANDES TELES

OAB/PB 30613·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

COMISSAO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA TA NA MESA

Terceiro

CONTRATE SERVICOS LTDA.

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:57

Publicado Sentença em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:28

Juntada de outros documentos

27/02/2026, 10:27

Indeferida a petição inicial

26/02/2026, 15:01

Determinado o arquivamento

26/02/2026, 15:01

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:28

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/02/2026, 10:27

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:45

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP em 25/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 10:27

Sentença

•26/02/2026, 15:01

26/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:57

Publicado Sentença em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:28

Juntada de outros documentos

27/02/2026, 10:27

Indeferida a petição inicial

26/02/2026, 15:01

Determinado o arquivamento

26/02/2026, 15:01

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:28

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/02/2026, 10:27

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:45

Decorrido prazo de CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:45

Decorrido prazo de MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:45

Publicado Expediente em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:31

Publicado Expediente em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:31

Publicado Expediente em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0827707-53.2025.8.15.2001. AUTOR: AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP, MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Revogação, Recursos Administrativos, Edital] Vistos, etc. Considerando que o nome das partes ainda estava em sigilo no cadastro dos autos no Sistema PJE, sendo retirado tal sigilo nesta oportunidade, renove-se a intimação do ID 112897945. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0827707-53.2025.8.15.2001. AUTOR: AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP, MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Revogação, Recursos Administrativos, Edital] Vistos, etc. Considerando que o nome das partes ainda estava em sigilo no cadastro dos autos no Sistema PJE, sendo retirado tal sigilo nesta oportunidade, renove-se a intimação do ID 112897945. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0827707-53.2025.8.15.2001. AUTOR: AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP, MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Revogação, Recursos Administrativos, Edital] Vistos, etc. Considerando que o nome das partes ainda estava em sigilo no cadastro dos autos no Sistema PJE, sendo retirado tal sigilo nesta oportunidade, renove-se a intimação do ID 112897945. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

29/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 11:27

Determinada diligência

06/10/2025, 10:31

Conclusos para decisão

26/09/2025, 07:53

Decorrido prazo de MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 10:35

Decorrido prazo de AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 10:35

Decorrido prazo de CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:51

Determinada a emenda à inicial

20/05/2025, 13:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/05/2025, 20:04

Distribuído por sorteio

19/05/2025, 20:04

Despacho

•06/10/2025, 10:31

Decisão

•20/05/2025, 13:51

Outros Documentos

•19/05/2025, 20:04

Outros Documentos

•19/05/2025, 20:04

Outros Documentos

•19/05/2025, 20:04