Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0846070-88.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0846070-88.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos ao Juiz Leigo

16/04/2026, 12:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:35

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de JUDAS THADEU DE LIMA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 18:08

Publicado Decisão em 22/01/2026.

27/01/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/01/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 17:29

Conclusos para despacho

12/01/2026, 18:02

Decorrido prazo de JUDAS THADEU DE LIMA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:33

Publicado Despacho em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N.º 0846070-88.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao princípio da vedação à decisão surpresa, nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca de eventual ilegitimidade ativa ad causam sobre o objeto da presente ação, em decorrência dos argumentos expostos na manifestação preliminar apresentada pelo Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba no documento de id. 122747772. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

29/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 09:39

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 17:29

Decisão

•20/01/2026, 17:29

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Partes do Processo(7)

Conclusos ao Juiz Leigo

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/02/2026 23:59.

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Decorrido prazo de JUDAS THADEU DE LIMA em 05/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Decisão em 22/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Não Concedida a Antecipação de tutela

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JUDAS THADEU DE LIMA em 13/11/2025 23:59.

Publicado Despacho em 30/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

Expedição de Outros documentos.

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