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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 49.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

TAMARA FIALHO AGRA

CPF

Autor

TESSIO ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

CONSORCIO NACIONAL EMBRACON

Terceiro

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Terceiro

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA DOS SANTOS LIMA

OAB/PB 28161·CPF·Representa: Autor

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/PB 19738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:13

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:13

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:25

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de contestação

26/02/2026, 15:06

Juntada de entregue (ecarta)

06/02/2026, 14:13

Expedição de Carta.

26/01/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 00:03

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 08:57

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 11:26

05/05/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:25

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de contestação

26/02/2026, 15:06

Juntada de entregue (ecarta)

06/02/2026, 14:13

Expedição de Carta.

26/01/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2025, 18:21

Determinada a citação de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - CNPJ: 58.113.812/0001-23 (REU)

14/11/2025, 22:20

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 12:11

Publicado Despacho em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TESSIO ALMEIDA SANTOS, TAMARA FIALHO AGRA Advogado do(a) AUTOR: BARBARA DOS SANTOS LIMA - PB28161 REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0865548-82.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Consórcio, Cláusulas Abusivas] Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, da Constituição). Assim, uma vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, intimem-se as partes autoras para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou de extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou de parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º, do CPC, ou ainda para proceder, desde logo, com o regular recolhimento das custas processuais já indicadas pelo sistema processual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, extinção e arquivamento do processo. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TESSIO ALMEIDA SANTOS, TAMARA FIALHO AGRA Advogado do(a) AUTOR: BARBARA DOS SANTOS LIMA - PB28161 REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0865548-82.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Consórcio, Cláusulas Abusivas] Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, da Constituição). Assim, uma vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, intimem-se as partes autoras para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou de extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou de parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º, do CPC, ou ainda para proceder, desde logo, com o regular recolhimento das custas processuais já indicadas pelo sistema processual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, extinção e arquivamento do processo. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

29/10/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

27/10/2025, 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/10/2025, 08:54

Distribuído por sorteio

24/10/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 11:25

Despacho

•14/11/2025, 22:20

Despacho

•28/10/2025, 12:15

Despacho

•27/10/2025, 09:54