Execução de Título Extrajudicial 0800219-83.2022.8.15.0561 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800219-83.2022.8.15.0561 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 08:44

Transitado em Julgado em 14/11/2025

17/11/2025, 07:48

Decorrido prazo de FABIO FERNANDES DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

16/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de NEWTOMAR LOPES AMORIM em 13/11/2025 23:59.

16/11/2025, 00:47

Publicado Sentença em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800219-83.2022.8.15.0561. EXEQUENTE: FABIO FERNANDES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CICERO SIMONILDO DE SOUSA - PB24928 EXECUTADO: NEWTOMAR LOPES AMORIM SENTENÇA CÍVEL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Competência dos Juizados Especiais] Vistos. Dispensado o relatório (art.38, LJEC). Fundamento e decido. O artigo 53, §4º, da Lei Federal n.º9.099/1995 preceitua que: "Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. §4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Não foram encontrados bens penhoráveis. DISPOSITIVO. Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art.53, §4º, LJEC). Sem custas e honorários (art.55, LJEC). EXPEÇA-SE certidão de dívida1, caso requestado pela parte exequente, independente de conclusão. INCLUA-SE o assunto principal "Competência dos Juizados Especiais (10651)". Transitado em julgado, ARQUIVE-SE definitivamente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. COREMAS/PB, data da assinatura digital. Odilson de Moraes Juiz de Direito (assinado mediante certificado digital) 1 Enunciado n.º76/FONAJE: "No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade."

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800219-83.2022.8.15.0561. EXEQUENTE: FABIO FERNANDES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CICERO SIMONILDO DE SOUSA - PB24928 EXECUTADO: NEWTOMAR LOPES AMORIM SENTENÇA CÍVEL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Competência dos Juizados Especiais] Vistos. Dispensado o relatório (art.38, LJEC). Fundamento e decido. O artigo 53, §4º, da Lei Federal n.º9.099/1995 preceitua que: "Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. §4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Não foram encontrados bens penhoráveis. DISPOSITIVO. Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art.53, §4º, LJEC). Sem custas e honorários (art.55, LJEC). EXPEÇA-SE certidão de dívida1, caso requestado pela parte exequente, independente de conclusão. INCLUA-SE o assunto principal "Competência dos Juizados Especiais (10651)". Transitado em julgado, ARQUIVE-SE definitivamente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. COREMAS/PB, data da assinatura digital. Odilson de Moraes Juiz de Direito (assinado mediante certificado digital) 1 Enunciado n.º76/FONAJE: "No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade."

29/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 19:21

Extinto o processo por devedor não encontrado

22/10/2025, 23:23

Conclusos para decisão

08/07/2025, 12:39

Juntada de Certidão

08/07/2025, 12:39

Decorrido prazo de FABIO FERNANDES DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:26

Decorrido prazo de FABIO FERNANDES DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/01/2025, 09:03

Documentos

Sentença

•28/10/2025, 19:22