Procedimento Comum Cível 0801121-82.2024.8.15.0911 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vara Única de Serra Branca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

ANTONIA FERREIRA DE QUEIROZ SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO ALIPIO DA SILVA

OAB/PB 20915·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BERNARDO DE QUEIROZ

OAB/PB 28682·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

ANTONIA FERREIRA DE QUEIROZ SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MAALISON AIRES DOS SANTOS

CPF

Reu

TEREZINHA PEREIRA DE QUEIROZ

CPF

Reu

ANTONIA FERREIRA DE QUEIROZ SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/05/2026, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2026, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2026, 09:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/05/2026, 09:25

Publicado Expediente em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2026, 11:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/05/2026, 11:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/05/2026, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2026, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:55

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 11:52

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 11:37

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/05/2026, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2026, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2026, 09:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/05/2026, 09:25

Publicado Expediente em 14/05/2026.

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 20:57

Despacho

•14/11/2025, 20:50

14/05/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2026, 11:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/05/2026, 11:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/05/2026, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2026, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:55

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 11:52

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 11:37

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 11:14

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 10:56

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 10:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/06/2026 08:00 Vara Única de Serra Branca.

12/05/2026, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 20:57

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:55

Juntada de outros documentos

10/12/2025, 08:28

Decorrido prazo de Centro de Referência da Assistência Social-CRAS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:51

Decorrido prazo de MAALISON AIRES DOS SANTOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/11/2025, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2025, 08:54

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801121-82.2024.8.15.0911 DESPACHO Vistos, etc Como requerido pelo Ministério Público (ID nº 126009733): 1. Oficie-se ao CRAS de Parari/PB para que cumpra integralmente o determinado no Termo de Audiência (Id. 116742571), apresentando o segundo relatório circunstanciado (com mais 45 dias). Este relatório deverá focar, primariamente, na verificação da conclusão, funcionalidade e acessibilidade do banheiro, e se a Sra. Terezinha iniciou o acompanhamento de fisioterapia; 2. Intime-se o promovido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o início da tratamento de fisioterapia para a idosa. 3. Após a chegada do relatório realizado pelo CRAS, voltem-me os autos conclusos para designação de audiência. Expedientes necessários. Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2025, 09:08

Expedição de Mandado.

16/11/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 20:50

Conclusos para despacho

09/11/2025, 19:28

Publicado Expediente em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801121-82.2024.8.15.0911. REU: GUSTAVO BERNARDO DE QUEIROZ - PB28682 Serra Branca-PB, 28 de outubro de 2025 RenildaBMChaves - Técnica Judiciária EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara Única da Comarca de Serra Branca EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Idoso] PROMOVENTE: ANTONIA FERREIRA DE QUEIROZ SANTOS e outros PROMOVIDA: TEREZINHA PEREIRA DE QUEIROZ e outros De ordem do Excelentíssimo Dr. JOSE IRLANDO SOBREIRA MACHADO, MM Juiz de Direito deste Vara Única de Serra Branca, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0801121-82.2024.8.15.0911, intimo a(s) parte(s) promovida, através da(o) Procuradoria geral/advogado(s) cadastrados no PJe, para manifestação sobre relatório circunstanciado do CRAS, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado do(a)

29/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 18:06

Decorrido prazo de CRAS DE PARARI em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:29

Juntada de outros documentos

14/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/10/2025, 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2025, 20:35

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 09:21

Juntada de Certidão

19/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2025, 17:11

Audiência de justificação conduzida por Juiz(a) realizada para 22/07/2025 11:00 Vara Única de Serra Branca.

22/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 16:15

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA DE QUEIROZ em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/06/2025, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2025, 11:44

Decorrido prazo de GUSTAVO BERNARDO DE QUEIROZ em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:13

Decorrido prazo de JONAS RODRIGUES CAVALCANTE em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 05:30

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES CAVALCANTE em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 05:30

Decorrido prazo de CREAS SAO JOSE DOS CORDEIROS em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:00

Decorrido prazo de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:00

Juntada de Petição de resposta

20/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/05/2025, 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2025, 21:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/05/2025, 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2025, 21:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/05/2025, 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2025, 21:08

Decorrido prazo de JOSE NETO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 06:54

Juntada de Petição de resposta

12/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de resposta

12/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de cota

09/05/2025, 17:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/05/2025, 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 22:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/05/2025, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2025, 20:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/05/2025, 20:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/05/2025, 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:34

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 12:32

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 12:15

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 11:54

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 11:49

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 11:38

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 11:33

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 10:56

Audiência de justificação conduzida por Juiz(a) designada para 22/07/2025 11:00 Vara Única de Serra Branca.

10/04/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 23:35

Conclusos para despacho

09/03/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 16:26

Juntada de Petição de resposta

14/02/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:59

Juntada de Petição de réplica

31/01/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 11:34

Retificado o movimento Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:32

Conclusos para despacho

05/12/2024, 10:09

Juntada de Petição de contestação

04/12/2024, 17:16

Juntada de Petição de cota

19/11/2024, 15:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/11/2024, 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 22:24

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 17:09

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:51

Juntada de Petição de cota

31/10/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

31/10/2024, 10:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA FERREIRA DE QUEIROZ SANTOS - CPF: 033.975.454-04 (AUTOR).

31/10/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 18:39

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2024, 18:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/09/2024, 18:32

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 18:32

Decisão

•22/07/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:56

Despacho

•08/04/2025, 23:35

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 08:33

Despacho

•01/11/2024, 17:09

Decisão

•31/10/2024, 10:29