Procedimento Comum Cível 0803636-59.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 32.286,20

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

MARIA APARECIDA MATILDE

CPF

Autor

ROSINALDO LUIS DA SILVA

Terceiro

ROSINALDO LUIS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

SEVERINO ERONIDES DA SILVA

OAB/PB 28169·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 08:14

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 12:21

Decretada a revelia

30/03/2026, 11:05

Determinada Requisição de Informações

30/03/2026, 11:05

Conclusos para despacho

26/03/2026, 11:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/03/2026, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 11:23

Recebidos os autos do CEJUSC

19/12/2025, 15:12

Conclusos para despacho

19/12/2025, 15:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/12/2025 08:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB.

19/12/2025, 15:12

Juntada de Petição de cota

17/11/2025, 11:25

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:58

Todas as movimentações(44)

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 08:14

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 11:05

Despacho

•12/01/2026, 11:23

30/03/2026, 12:21

Decretada a revelia

30/03/2026, 11:05

Determinada Requisição de Informações

30/03/2026, 11:05

Conclusos para despacho

26/03/2026, 11:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/03/2026, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 11:23

Recebidos os autos do CEJUSC

19/12/2025, 15:12

Conclusos para despacho

19/12/2025, 15:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/12/2025 08:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB.

19/12/2025, 15:12

Juntada de Petição de cota

17/11/2025, 11:25

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MATILDE em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 02:02

Decorrido prazo de RONALDO LUIS DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 02:02

Decorrido prazo de SEVERINO ERONIDES DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 02:02

Decorrido prazo de RONALDO LUIS DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 02:02

Juntada de Petição de diligência

31/10/2025, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de diligência

31/10/2025, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:04

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:04

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803636-59.2025.8.15.0231. AUTOR: MARIA APARECIDA MATILDE Polo passivo: REU: RONALDO LUIS DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé.de ordem verbal da Dra. BRUNA MELGAÇO ALVES, Juíza de Direito Coordenadora do CEJUSC, que procedi a designação de audiências de mediação/conciliação de modo presencial/Virtual (híbrida), para o dia 19 de dezembro de 2025 pelas 08:30 horas, na Banca 01, nos presentes autos. Certifico, outrossim, que expedir intimação/citação das partes para referida audiência. Devendo aqueles que desejarem participar da audiência de forma presencial, comparecer ao fórum local, e os que optarem pela audiência através de videoconferência, (Virtual) deverá, acessar o link abaixo, com antecedência menina de 15 minutos, porém os que não conseguirem acessar referido link, deverá justificar a impossibilidade, nos respectivos autos. Link da audiência https://tinyurl.com/tjpbcejuscmme MAMANGUAPE, 29 de outubro de 2025 ALBERTO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fixação] Polo ativo:

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA APARECIDA MATILDE REU: RONALDO LUIS DA SILVA O(A) Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape-PB, manda a(a) oficial(a) de justiça que, em cumprimento a este, INTIME A PARTE PROMOVIDA Nome: RONALDO LUIS DA SILVA Endereço: Casa, S/N, Rua São João 1, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000, entrando do lado da padaria pão da vida, passar 6 casas, a casa é do lado de um terreno baldio. de todo conteúdo da Decisão - id 125754641, que: Considerando que o direito aos alimentos nasce da relação de parentesco (Lei n. 5.478/68, art. 2º, e Código Civil, art. 1.694), bem como diante da comprovação de que o presente caso consiste do referido vínculo,defiro em parte, o pedido liminar, para fixar os alimentos provisórios, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) do salário mínimo, devidos a partir da citação, devendo o valor ser entregue à representante legal do menor, mediante depósito ou recibo, até o dia 15 de cada mês, a contar da citação do réu. Conste-se no mandado de intimação que a falta de pagamento dos alimentos fixados poderá importar em sua prisão civil (art. 19 da Lei 5.478/68 e art. 528, §3°, do CPC). Os alimentos provisórios foram fixados sobre o salário-mínimo porque não há comprovação de vínculo de trabalho e remuneração do demandado. Denoto que tal valor poderá ser mantido, aumentado ou diminuído após a instrução do processo. Segue em anexo, a Decisão - id 125754641. Mamanguape- PB, 29 de outubro de 2025. ANA LUCIA FERNANDES MADRUGA Técnica Judiciária EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE 3ª VARA MISTA Av. Presidente Kennedy, s/n, Centro, Mamanguape-PB CEP 58.280-000 Tel.: (83) 3612-8967 MANDADO DE INTIMAÇÃO (JUSTIÇA GRATUITA) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Fixação] Processo nº 0803636-59.2025.8.15.0231

30/10/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:57

Juntada de

29/10/2025, 09:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/12/2025 08:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB.

29/10/2025, 09:54

Recebidos os autos.

29/10/2025, 07:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB

29/10/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 07:41

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 07:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA APARECIDA MATILDE - CPF: 134.439.087-05 (AUTOR).

24/10/2025, 18:52

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

24/10/2025, 18:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/10/2025, 18:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/10/2025, 09:28

Distribuído por sorteio

20/10/2025, 09:28

Decisão

•24/10/2025, 18:52