Procedimento Comum Cível 0864588-29.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0864588-29.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Concedida a Antecipação de tutela

09/04/2026, 11:24

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:44

Gratuidade da justiça concedida em parte a EDNA SOCORRO DOS SANTOS SENA - CPF: 424.120.642-53 (AUTOR)

09/03/2026, 11:32

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:27

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864588-29.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, porém, há elementos que põem dúvida sobre sua alegação de hipossuficiência, o que autoriza melhor comprovação acerca desta condição, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Verifica-se que a autora declarou exercer a profissão de contadora, contudo, não apresentou qualquer documento comprobatório de sua renda atual. Ademais, os valores transferidos para aquisição das cotas do empreendimento demonstram quantias expressivas. Embora tais transferências tenham ocorrido no ano de 2019, não há qualquer informação nos autos da capacidade financeira da autora atualmente, o que justifica a necessidade de comprovação mais detalhada de sua renda. Assim, INTIME-SE a parte autora para em 15 (quinze) dias juntar aos autos cópias: i) da sua última declaração ao imposto de renda (tanto pessoa física como jurídica, caso seja empresário individual); ii) de extratos das suas contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos 60 (sessenta) dias; iii) das duas últimas faturas de seus cartões de crédito; e iv) os seus dois últimos contracheques, caso seja beneficiário do INSS ou empregado. Tudo isso sob pena de indeferimento do benefício requerido. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 17:03

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

24/10/2025, 08:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/10/2025, 14:51

Distribuído por sorteio

21/10/2025, 14:51

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 11:24

Decisão

•09/03/2026, 11:32

—

Concedida a Antecipação de tutela

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Gratuidade da justiça concedida em parte a EDNA SOCORRO DOS SANTOS SENA - CPF: 424.120.642-53 (AUTOR)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Publicado Intimação em 31/10/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio