Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801222-97.2024.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 24.725,26

Órgão julgador

Vara Única de Umbuzeiro

Partes do Processo

JUAREZ FAUSTINO SOBRINHO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

CLODOVAL BENTO DE ALBUQUERQUE SEGUNDO

OAB/PB 18197·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JUAREZ FAUSTINO SOBRINHO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:32

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2025, 14:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:53

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 11:20

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo número - 0801222-97.2024.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Intimem-se ambas as partes, por seus respectivos advogados (meio eletrônico), para, querendo, especificarem as provas que desejam produzir em sede de instrução, no prazo comum de 10 (dez) dias, fundamentando sua necessidade, pertinência e adequação, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito. Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

30/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:58

Conclusos para despacho

24/07/2025, 22:39

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:32

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 12:24

Despacho

•26/12/2025, 14:16

26/12/2025, 14:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:53

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 11:20

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo número - 0801222-97.2024.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Intimem-se ambas as partes, por seus respectivos advogados (meio eletrônico), para, querendo, especificarem as provas que desejam produzir em sede de instrução, no prazo comum de 10 (dez) dias, fundamentando sua necessidade, pertinência e adequação, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito. Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

30/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:58

Conclusos para despacho

24/07/2025, 22:39

Recebidos os autos do CEJUSC

14/04/2025, 09:12

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 14/04/2025 09:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.

14/04/2025, 09:12

Juntada de Petição de contestação

26/03/2025, 09:09

Juntada de Petição de cota

26/03/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:36

Juntada de outros documentos

05/02/2025, 10:25

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 14/04/2025 09:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.

05/02/2025, 10:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB

23/01/2025, 11:44

Recebidos os autos.

23/01/2025, 11:44

Pedido de inclusão em pauta

17/12/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 16:54

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/12/2024, 15:53

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 15:53

Despacho

•29/10/2025, 08:58

Despacho

•29/10/2025, 08:58

Despacho

•17/12/2024, 16:54

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 15:53