Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802060-93.2017.8.15.0301 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802060-93.2017.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

05/11/2025, 15:24

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:14

Juntada de Petição de cota

03/11/2025, 10:14

Juntada de Petição de comunicações

03/11/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0802060-93.2017.8.15.0301 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a promovida efetuou o pagamento da quantia devida, conforme informado no ID 113589185. É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõe o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do CPC. Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação. Sem custas em razão da isenção que militar em favor da Fazenda Pública. Sem honorários haja vista o princípio da causalidade. Dê ciência as partes. Ao final, cumpridas todas as diligências, arquive-se independentemente do decurso de qualquer prazo, haja vista a ausência de interesse recursal. Cumpra-se. Após, arquive-se. Pombal/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

03/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 12:59

Transitado em Julgado em 29/10/2025

31/10/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de cota

31/10/2025, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:25

Publicado Sentença em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0802060-93.2017.8.15.0301 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a promovida efetuou o pagamento da quantia devida, conforme informado no ID 113589185. É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõe o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do CPC. Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação. Sem custas em razão da isenção que militar em favor da Fazenda Pública. Sem honorários haja vista o princípio da causalidade. Dê ciência as partes. Ao final, cumpridas todas as diligências, arquive-se independentemente do decurso de qualquer prazo, haja vista a ausência de interesse recursal. Cumpra-se. Após, arquive-se. Pombal/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

30/10/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 08:10

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 08:10

Sentença

•29/10/2025, 08:10

—

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de comunicações

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de cota

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Publicado Sentença em 31/10/2025.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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