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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2022

Valor da Causa

R$ 28.017.448,44

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

EDUARDO EIJI HORAI

CPF

Reu

JEAN JEREISSATI NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

EDUARDO EIJI HORAI

CPF

Reu

JEAN JEREISSATI NETO

CPF

Reu

LETICIA RUDGE BARBOSA KINA

CPF

Reu

LUCAS MACHADO LIRA

CPF

Reu

MAURICIO NOGUEIRA SOUFEN

CPF

Reu

EDUARDO BRAGA CAVALCANTI DE LACERDA

CPF

Reu

PABLO FIRPO

CPF

Reu

DANIEL COCENZO

CPF

Reu

PAULO ANDRE ZAGMAN

CPF

Reu

RICARDO GONCALVES MELO

CPF

Reu

RICARDO MORAIS PEREIRA DE MELO

CPF

Reu

RODRIGO FIGUEIREDO DE SOUZA

CPF

Reu

DANIEL WAKSWASER CORDEIRO

CPF

Reu

AMBEV S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DANIEL WAKSWASER CORDEIRO em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de RODRIGO FIGUEIREDO DE SOUZA em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de RICARDO MORAIS PEREIRA DE MELO em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MELO em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de PAULO ANDRE ZAGMAN em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de DANIEL COCENZO em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de PABLO FIRPO em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de EDUARDO BRAGA CAVALCANTI DE LACERDA em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de MAURICIO NOGUEIRA SOUFEN em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de LUCAS MACHADO LIRA em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de LETICIA RUDGE BARBOSA KINA em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de JEAN JEREISSATI NETO em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de EDUARDO EIJI HORAI em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:52

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2025, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:41

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de DANIEL WAKSWASER CORDEIRO em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de RODRIGO FIGUEIREDO DE SOUZA em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de RICARDO MORAIS PEREIRA DE MELO em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MELO em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de PAULO ANDRE ZAGMAN em 07/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 08:51

Despacho

•28/10/2025, 16:05

09/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de DANIEL COCENZO em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de PABLO FIRPO em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de EDUARDO BRAGA CAVALCANTI DE LACERDA em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de MAURICIO NOGUEIRA SOUFEN em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de LUCAS MACHADO LIRA em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de LETICIA RUDGE BARBOSA KINA em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de JEAN JEREISSATI NETO em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de EDUARDO EIJI HORAI em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:52

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2025, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:41

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0811783-07.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: AMBEV S.A., DANIEL WAKSWASER CORDEIRO, RODRIGO FIGUEIREDO DE SOUZA, RICARDO MORAIS PEREIRA DE MELO, RICARDO GONCALVES MELO, PAULO ANDRE ZAGMAN, DANIEL COCENZO, PABLO FIRPO, EDUARDO BRAGA CAVALCANTI DE LACERDA, MAURICIO NOGUEIRA SOUFEN, LUCAS MACHADO LIRA, LETICIA RUDGE BARBOSA KINA, JEAN JEREISSATI NETO, EDUARDO EIJI HORAI PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO INTATDEB Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre os embargos opostos. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data eletrônica. BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0811783-07.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: AMBEV S.A., DANIEL WAKSWASER CORDEIRO, RODRIGO FIGUEIREDO DE SOUZA, RICARDO MORAIS PEREIRA DE MELO, RICARDO GONCALVES MELO, PAULO ANDRE ZAGMAN, DANIEL COCENZO, PABLO FIRPO, EDUARDO BRAGA CAVALCANTI DE LACERDA, MAURICIO NOGUEIRA SOUFEN, LUCAS MACHADO LIRA, LETICIA RUDGE BARBOSA KINA, JEAN JEREISSATI NETO, EDUARDO EIJI HORAI PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO INTATDEB Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre os embargos opostos. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data eletrônica. BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0811783-07.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: AMBEV S.A., DANIEL WAKSWASER CORDEIRO, RODRIGO FIGUEIREDO DE SOUZA, RICARDO MORAIS PEREIRA DE MELO, RICARDO GONCALVES MELO, PAULO ANDRE ZAGMAN, DANIEL COCENZO, PABLO FIRPO, EDUARDO BRAGA CAVALCANTI DE LACERDA, MAURICIO NOGUEIRA SOUFEN, LUCAS MACHADO LIRA, LETICIA RUDGE BARBOSA KINA, JEAN JEREISSATI NETO, EDUARDO EIJI HORAI PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO INTATDEB Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre os embargos opostos. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data eletrônica. BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0811783-07.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: AMBEV S.A., DANIEL WAKSWASER CORDEIRO, RODRIGO FIGUEIREDO DE SOUZA, RICARDO MORAIS PEREIRA DE MELO, RICARDO GONCALVES MELO, PAULO ANDRE ZAGMAN, DANIEL COCENZO, PABLO FIRPO, EDUARDO BRAGA CAVALCANTI DE LACERDA, MAURICIO NOGUEIRA SOUFEN, LUCAS MACHADO LIRA, LETICIA RUDGE BARBOSA KINA, JEAN JEREISSATI NETO, EDUARDO EIJI HORAI PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO INTATDEB Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre os embargos opostos. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data eletrônica. BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0811783-07.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: AMBEV S.A., DANIEL WAKSWASER CORDEIRO, RODRIGO FIGUEIREDO DE SOUZA, RICARDO MORAIS PEREIRA DE MELO, RICARDO GONCALVES MELO, PAULO ANDRE ZAGMAN, DANIEL COCENZO, PABLO FIRPO, EDUARDO BRAGA CAVALCANTI DE LACERDA, MAURICIO NOGUEIRA SOUFEN, LUCAS MACHADO LIRA, LETICIA RUDGE BARBOSA KINA, JEAN JEREISSATI NETO, EDUARDO EIJI HORAI PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO INTATDEB Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre os embargos opostos. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data eletrônica. BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0811783-07.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: AMBEV S.A., DANIEL WAKSWASER CORDEIRO, RODRIGO FIGUEIREDO DE SOUZA, RICARDO MORAIS PEREIRA DE MELO, RICARDO GONCALVES MELO, PAULO ANDRE ZAGMAN, DANIEL COCENZO, PABLO FIRPO, EDUARDO BRAGA CAVALCANTI DE LACERDA, MAURICIO NOGUEIRA SOUFEN, LUCAS MACHADO LIRA, LETICIA RUDGE BARBOSA KINA, JEAN JEREISSATI NETO, EDUARDO EIJI HORAI PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO INTATDEB Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre os embargos opostos. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data eletrônica. BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

30/10/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0811783-07.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: AMBEV S.A., DANIEL WAKSWASER CORDEIRO, RODRIGO FIGUEIREDO DE SOUZA, RICARDO MORAIS PEREIRA DE MELO, RICARDO GONCALVES MELO, PAULO ANDRE ZAGMAN, DANIEL COCENZO, PABLO FIRPO, EDUARDO BRAGA CAVALCANTI DE LACERDA, MAURICIO NOGUEIRA SOUFEN, LUCAS MACHADO LIRA, LETICIA RUDGE BARBOSA KINA, JEAN JEREISSATI NETO, EDUARDO EIJI HORAI PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO INTATDEB Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre os embargos opostos. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data eletrônica. BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0811783-07.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: AMBEV S.A., DANIEL WAKSWASER CORDEIRO, RODRIGO FIGUEIREDO DE SOUZA, RICARDO MORAIS PEREIRA DE MELO, RICARDO GONCALVES MELO, PAULO ANDRE ZAGMAN, DANIEL COCENZO, PABLO FIRPO, EDUARDO BRAGA CAVALCANTI DE LACERDA, MAURICIO NOGUEIRA SOUFEN, LUCAS MACHADO LIRA, LETICIA RUDGE BARBOSA KINA, JEAN JEREISSATI NETO, EDUARDO EIJI HORAI PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO INTATDEB Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre os embargos opostos. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data eletrônica. BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0811783-07.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: AMBEV S.A., DANIEL WAKSWASER CORDEIRO, RODRIGO FIGUEIREDO DE SOUZA, RICARDO MORAIS PEREIRA DE MELO, RICARDO GONCALVES MELO, PAULO ANDRE ZAGMAN, DANIEL COCENZO, PABLO FIRPO, EDUARDO BRAGA CAVALCANTI DE LACERDA, MAURICIO NOGUEIRA SOUFEN, LUCAS MACHADO LIRA, LETICIA RUDGE BARBOSA KINA, JEAN JEREISSATI NETO, EDUARDO EIJI HORAI PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO INTATDEB Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre os embargos opostos. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data eletrônica. BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

30/10/2025, 00:00

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30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 16:05

Conclusos para despacho

06/08/2024, 09:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2024, 22:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800269-57.2022.8.15.2001

05/10/2023, 11:00

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:56

Retificado o movimento Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:49

Conclusos para despacho

19/09/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 23:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2022, 07:49

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/03/2022, 12:53

Distribuído por sorteio

12/03/2022, 12:53

Decisão

•05/10/2023, 11:00

Documento de Comprovação

•16/05/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:39