Apelação / Remessa Necessária 0022682-54.2009.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

JOSE TARCISO GOMES FILHO

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ TARCISO GOMES FILHO

OAB/PB 13032·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MENDES DE FREITAS FILHO

Representa: Réu

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 11338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

JOSE TARCISO GOMES FILHO

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

E OUTRO

Terceiro

FERNANDO MENDES DE FREITAS FILHO

Reu

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESPINHARAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/02/2025, 06:21

Baixa Definitiva

05/02/2025, 06:21

Transitado em Julgado em 04/02/2025

05/02/2025, 06:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESPINHARAS LTDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 07:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2024, 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 15:03

Juntada de certidão de julgamento

11/11/2024, 12:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/10/2024, 11:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/10/2024, 12:46

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/02/2025, 06:21

Baixa Definitiva

05/02/2025, 06:21

Transitado em Julgado em 04/02/2025

05/02/2025, 06:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESPINHARAS LTDA em 25/11/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•11/11/2024, 19:03

DESPACHO

•10/10/2024, 12:46

26/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 07:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2024, 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 15:03

Juntada de certidão de julgamento

11/11/2024, 12:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/10/2024, 11:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/10/2024, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:08

Conclusos para despacho

30/09/2024, 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de cota

28/08/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2024, 14:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2024, 11:43

Juntada de certidão de julgamento

18/08/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 07:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2024, 07:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/07/2024, 13:14

Conclusos para despacho

26/04/2024, 11:50

Juntada de Certidão

26/04/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 11:42

Conclusos para despacho

24/01/2024, 06:28

Juntada de Certidão

24/01/2024, 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/10/2023, 12:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2023, 23:05

Juntada de certidão de julgamento

20/10/2023, 22:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2023, 09:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/09/2023, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 05:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:35

Conclusos para despacho

05/07/2023, 21:44

Juntada de Certidão

05/07/2023, 21:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 21:31

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESPINHARAS LTDA em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:48

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESPINHARAS LTDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:57

Conclusos para despacho

15/03/2023, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível

15/03/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 20:16

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 03/05/2023 08:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

19/01/2023, 20:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau

19/01/2023, 17:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/01/2023, 16:56

Conclusos para despacho

20/10/2022, 11:10

Juntada de Petição de cota

20/10/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 12:29

Conclusos para despacho

01/07/2022, 09:51

Juntada de Petição de cota

01/07/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 08:13

Conclusos para despacho

09/03/2022, 07:21

Juntada de Certidão

09/03/2022, 07:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 13:38

Juntada de Petição de cota

22/10/2021, 12:08

Conclusos para despacho

22/10/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 16:47

Conclusos para despacho

11/06/2021, 07:08

Juntada de Certidão

11/06/2021, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 08:29

Conclusos para despacho

27/01/2021, 21:23

Juntada de Petição de parecer

27/01/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2020, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 13:05

Conclusos para despacho

07/12/2020, 13:49

Juntada de Certidão

07/12/2020, 13:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/12/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 11:18

Juntada de certidão

23/11/2020, 17:02

Conclusos para despacho

23/11/2020, 17:02

Juntada de Certidão

23/11/2020, 17:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

23/11/2020, 17:01

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 08:48

Recebidos os autos

23/11/2020, 08:48

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 14:25

DESPACHO

•29/07/2024, 13:14

DESPACHO

•26/04/2024, 11:42

ACÓRDÃO

•24/10/2023, 12:34

DESPACHO

•28/09/2023, 11:09

DESPACHO

•17/06/2023, 10:17

DESPACHO

•19/01/2023, 16:56

DESPACHO

•30/09/2022, 12:29

DESPACHO

•06/06/2022, 08:13

DESPACHO

•28/01/2022, 13:38

DESPACHO

•17/09/2021, 12:11

DESPACHO

•10/05/2021, 08:29

DESPACHO

•15/12/2020, 13:05

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•11/11/2024, 19:03

DESPACHO

•10/10/2024, 12:46

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 14:25

DESPACHO

•29/07/2024, 13:14

DESPACHO

•26/04/2024, 11:42

ACÓRDÃO

•24/10/2023, 12:34

DESPACHO

•28/09/2023, 11:09

DESPACHO

•17/06/2023, 10:17

DESPACHO

•19/01/2023, 16:56

DESPACHO

•30/09/2022, 12:29

DESPACHO

•06/06/2022, 08:13

DESPACHO

•28/01/2022, 13:38

DESPACHO

•17/09/2021, 12:11

DESPACHO

•10/05/2021, 08:29

DESPACHO

•15/12/2020, 13:05

DESPACHO

•30/11/2020, 11:18

DESPACHO

•27/10/2020, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2019, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2019, 10:44

AUTOS DIGITALIZADOS

•25/01/2019, 12:50