Procedimento Comum Cível 0801135-31.2021.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Vara Única de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Belém 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

JESSICA JANAINA DE ARAUJO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA

OAB/PB 27900·CPF·Representa: Autor

KERUAK DUARTE PEREIRA

OAB/PB 23240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/03/2026, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de JESSICA JANAINA DE ARAUJO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:09

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:10

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 08:09

Juntada de despacho

19/02/2026, 11:27

Recebidos os autos

19/02/2026, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária - 1ª Câmara Cível Praça João Pessoa, S/N – Centro CEP 58013-900 – João Pessoa – PB I N T I M A Ç Ã O Intimação as partes do inteiro teor do ACÓRDÃO. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - João Pessoa - Paraíba Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário – Matrícula 470.963-2

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

30/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/09/2025, 10:09

Determinada diligência

01/08/2025, 16:07

Todas as movimentações(70)

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/03/2026, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de JESSICA JANAINA DE ARAUJO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2026, 08:31

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 08:09

27/02/2026, 10:09

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:10

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 08:09

Juntada de despacho

19/02/2026, 11:27

Recebidos os autos

19/02/2026, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária - 1ª Câmara Cível Praça João Pessoa, S/N – Centro CEP 58013-900 – João Pessoa – PB I N T I M A Ç Ã O Intimação as partes do inteiro teor do ACÓRDÃO. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - João Pessoa - Paraíba Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário – Matrícula 470.963-2

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

30/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/09/2025, 10:09

Determinada diligência

01/08/2025, 16:07

Conclusos para decisão

11/07/2025, 20:08

Juntada de despacho

02/07/2025, 08:29

Recebidos os autos

02/07/2025, 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de apelação

21/02/2025, 08:35

Juntada de Petição de informação

11/12/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:39

Julgado procedente em parte do pedido

27/11/2024, 14:59

Conclusos para despacho

12/07/2024, 12:45

Recebidos os autos

24/05/2024, 06:12

Juntada de certidão de prevenção

24/05/2024, 06:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/11/2023, 12:16

Juntada de Petição de recurso adesivo

13/11/2023, 16:05

Juntada de Petição de contra-razões

13/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de outros documentos

06/11/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:38

Não conhecido o recurso de JESSICA JANAINA DE ARAUJO - CPF: 095.044.834-61 (AUTOR)

11/08/2023, 08:28

Conclusos para decisão

26/07/2023, 10:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:47

Juntada de Certidão

05/06/2023, 14:44

Retificado o movimento Conclusos para decisão

05/06/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 08:57

Conclusos para decisão

30/05/2022, 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/05/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:23

Julgado procedente em parte do pedido

17/04/2022, 18:36

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 15:20

Juntada de Petição de resposta

22/03/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 07:43

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 21:58

Conclusos para despacho

08/02/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 10:52

Juntada de Petição de resposta

10/12/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 07:39

Juntada de Petição de réplica

09/12/2021, 22:51

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:11

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 09:10

Juntada de Petição de contestação

02/12/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 22:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/10/2021, 22:07

Juntada de Petição de informação

05/09/2021, 11:30

Distribuído por sorteio

05/09/2021, 11:27

Acórdão

•19/11/2025, 16:45

Despacho

•22/10/2025, 15:43

Despacho

•19/10/2025, 20:16

Despacho

•01/08/2025, 16:07

Despacho

•02/07/2025, 08:27

Despacho

•09/05/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 12:55

Sentença

•09/12/2024, 09:39

Sentença

•27/11/2024, 14:59

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•01/04/2024, 11:01

Despacho

•18/01/2024, 20:15

Despacho

•14/12/2023, 18:36

Sentença

•09/10/2023, 10:27

Todos os documentos(28)

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2026, 08:31

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 08:09

Acórdão

•19/11/2025, 16:45

Despacho

•22/10/2025, 15:43

Despacho

•19/10/2025, 20:16

Despacho

•01/08/2025, 16:07

Despacho

•02/07/2025, 08:27

Despacho

•09/05/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 12:55

Sentença

•09/12/2024, 09:39

Sentença

•27/11/2024, 14:59

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•01/04/2024, 11:01

Despacho

•18/01/2024, 20:15

Despacho

•14/12/2023, 18:36

Sentença

•09/10/2023, 10:27

Sentença

•09/10/2023, 10:25

Sentença

•16/08/2023, 12:38

Sentença

•11/08/2023, 08:28

Sentença

•26/04/2022, 11:23

Sentença

•26/04/2022, 11:23

Sentença

•17/04/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 07:44

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 07:43

Despacho

•14/02/2022, 09:07

Despacho

•11/02/2022, 21:58

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 09:11

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 09:10

Despacho

•04/10/2021, 22:07