Procedimento Comum Cível 0813283-84.2017.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0813283-84.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2026, 19:34

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/05/2026, 19:34

Juntada de Informações

12/05/2026, 19:32

Declarada incompetência

27/04/2026, 12:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:48

Conclusos para despacho

29/11/2025, 15:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/11/2025 23:59.

26/11/2025, 03:55

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:52

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0813283-84.2017.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: CLAUDIA SARMENTO GADELHA S E N T E N Ç A EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Tribunal de Contas] Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, objetivando o recebimento de crédito de pequeno valor. Após regular tramitação do feito, houve adimplemento da dívida executada, mediante o depósito dos valores devidos (ID 115565102). Intimada para se manifestar, a parte credora quedou-se inerte. É o breve relato. DECIDO. Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc. II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com espeque no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC, julgo extinto o processo de execução. Sem custas. Intime-se a parte exequente para informar as contas bancárias para recebimento do valor. Expeçam-se os alvarás de autorização para recebimento dos numerários, com ordem de transferência nos termos do ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 63/2025, arts. 2º e 4º, Parágrafo Único, conforme suas titularidades. Certifique-se o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal e, em seguida, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publicada e Registrada com a inserção no Pje. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Juíza de Direito

30/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:10

—

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juntada de Informações

Declarada incompetência

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/01/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Todas as movimentações(58)