Cumprimento de sentença 0825280-35.2015.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0825280-35.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:03

Publicado Expediente em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 19:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 19:23

Deferido o pedido de HELISON DE SENA SILVA - CPF: 058.171.084-37 (AUTOR).

13/05/2026, 11:03

Conclusos para decisão

24/04/2026, 18:50

Juntada de comunicações

24/04/2026, 18:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 18:23

Decorrido prazo de HELISON DE SENA SILVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 03:54

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: HELISON DE SENA SILVA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Aliás, já se decidiu que “Deixando a parte Executada/Embargante de impugnar os cálculos apresentados pela parte Credora no momento oportuno, resta precluso o direito de discuti-los”. (TJMG - Apelação Cível 1.0701.12.037881-8/001, Relator(a): Des.(a) Mônica Libânio, 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 10/11/2021). Pelo exposto, com base no art. 535, § 3º, I, do CPC, homologo os cálculos apresentados pela parte credora/exequente. Após o trânsito em julgado, expeça-se PRECATÓRIO/RPV, conforme o caso, observando-se eventual pedido de renúncia do excedente ao limite de RPV, com as cautelas de estilo. Para o caso da requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deve ser realizado no prazo máximo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Publicada e registrada com a inserção no Pje. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Classificação e/ou Preterição] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0825280-35.2015.8.15.2001 Vistos etc. Cuida-se de cumprimento de sentença entre as partes identificadas nos autos. O devedor manifestou concordância. É o Relatório. Decido. Havendo concordância expressa do(a) Executado(a) quanto aos valores apresentados pela parte credora e estando os cálculos em conformidade com o título executivo judicial, a medida que se impõe é a homologação dos valores executados, a teor do que estabelece o art. 535, § 3º, do CPC, in verbis: Art. 535 […] § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da

30/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 11:03

Decisão

•28/10/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: HELISON DE SENA SILVA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Aliás, já se decidiu que “Deixando a parte Executada/Embargante de impugnar os cálculos apresentados pela parte Credora no momento oportuno, resta precluso o direito de discuti-los”. (TJMG - Apelação Cível 1.0701.12.037881-8/001, Relator(a): Des.(a) Mônica Libânio, 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 10/11/2021). Pelo exposto, com base no art. 535, § 3º, I, do CPC, homologo os cálculos apresentados pela parte credora/exequente. Após o trânsito em julgado, expeça-se PRECATÓRIO/RPV, conforme o caso, observando-se eventual pedido de renúncia do excedente ao limite de RPV, com as cautelas de estilo. Para o caso da requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deve ser realizado no prazo máximo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Publicada e registrada com a inserção no Pje. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Classificação e/ou Preterição] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0825280-35.2015.8.15.2001 Vistos etc. Cuida-se de cumprimento de sentença entre as partes identificadas nos autos. O devedor manifestou concordância. É o Relatório. Decido. Havendo concordância expressa do(a) Executado(a) quanto aos valores apresentados pela parte credora e estando os cálculos em conformidade com o título executivo judicial, a medida que se impõe é a homologação dos valores executados, a teor do que estabelece o art. 535, § 3º, do CPC, in verbis: Art. 535 […] § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da

30/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(24)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Publicado Expediente em 15/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de HELISON DE SENA SILVA - CPF: 058.171.084-37 (AUTOR).

Conclusos para decisão

Juntada de comunicações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de HELISON DE SENA SILVA em 25/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

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