Procedimento Comum Cível 0801113-49.2025.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.562,00

Órgão julgador

Vara Única de Umbuzeiro

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO ALVES TRIGUEIRO DE MOURA

CPF

Autor

ASPECIR-UNIAO SEGURADORA

ALCUNHA

ASPECIR PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA

OAB/PB 32497·CPF·Representa: Autor

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB/PB 26712·CPF·Representa: Autor

ANCHIETA FERREIRA DE ALENCAR NETO

OAB/PB 34719·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 20:45

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:04

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Verifica-se que a parte promovente não acostou a guia de custas e, segundo norma inserta no § 3º do art. 1º, da Portaria Conjunta TJPB/Corregedoria-Geral nº 02/2018: “A parte deverá apresentar junto com a petição inicial a guia de custas, ainda que haja o requerimento de gratuidade processual, salvo nos casos de processos com isenção legal de custas.” Em tempo, observa-se, ainda, que a parte demandante não fez prova da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Registre-se que, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do CPC. Assim, intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos a mencionada guia de custas, sob pena de indeferimento, bem como para, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, comprovar documentalmente (comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda, entre outros) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. MARIA CARMEN HERÁCLIO DO RÊGO FREIRE FARINHA Juíza de Direito

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:01

Determinada a emenda à inicial

21/10/2025, 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/10/2025, 10:12

Distribuído por sorteio

07/10/2025, 10:12

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 20:45

Decisão

•29/10/2025, 10:01

Decisão

•21/10/2025, 11:42