Apelação Cível 0015920-51.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

CONSTRUTORA GABARITO LTDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO EST

Autor

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO EST

Reu

CONSTRUTORA GABARITO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA

OAB/PB 11689·CPF·Representa: Autor

EVANDRO JOSE BARBOSA

OAB/PB 6688·CPF·Representa: Autor

EVANDRO JOSE BARBOSA

OAB/PB 6688·CPF·Representa: Réu

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA

OAB/PB 11689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 10:05

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO EST em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 17:34

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO EST em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 16:24

Juntada de Petição de recurso especial

05/05/2026, 11:44

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 04:12

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO EST em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GABARITO LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GABARITO LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:52

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO EST em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:52

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:52

Todas as movimentações(104)

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 10:05

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO EST em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 17:34

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO EST em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 16:24

Juntada de Petição de recurso especial

05/05/2026, 11:44

Publicado Expediente em 15/04/2026.

Documentos

Acórdão

•08/04/2026, 11:22

Despacho

•04/03/2026, 10:16

15/04/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 04:12

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO EST em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GABARITO LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GABARITO LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:52

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO EST em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:52

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:52

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:52

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:52

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2026, 12:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/03/2026, 10:16

Conclusos para despacho

25/02/2026, 21:19

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2026, 11:46

Conclusos para despacho

23/01/2026, 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2026, 14:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:09

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 13:43

Juntada de Petição de resposta

16/12/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:08

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA GABARITO LTDA - CNPJ: 41.222.829/0001-16 (APELANTE) e SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO EST (APELANTE) e não-provido

10/12/2025, 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 09:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GABARITO LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:49

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GABARITO LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:49

Juntada de Petição de resposta

28/11/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/11/2025, 15:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:32

Deliberado em Sessão - Adiado

17/11/2025, 12:59

Juntada de Petição de resposta

07/11/2025, 13:13

Retirado pedido de pauta virtual

05/11/2025, 17:41

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:16

Publicado Intimação de Pauta em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:16

Publicado Intimação de Pauta em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:16

Publicado Intimação de Pauta em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:16

Publicado Intimação de Pauta em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/10/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 15:21

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/10/2025, 10:56

Conclusos para despacho

06/08/2025, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 08:46

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/03/2025, 12:25

Juntada de

28/03/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 08:16

Conclusos para despacho

20/01/2025, 17:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/01/2025, 15:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/01/2025, 15:17

Juntada de Certidão

20/01/2025, 15:15

Juntada de Certidão

20/01/2025, 15:14

Determinação de redistribuição por prevenção

20/01/2025, 14:58

Juntada de Certidão

20/01/2025, 12:26

Conclusos para despacho

20/01/2025, 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/01/2025, 09:41

Recebidos os autos

20/01/2025, 09:41

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 09:41

Despacho

•25/01/2026, 11:46

Acórdão

•10/12/2025, 12:33

Despacho

•05/11/2025, 17:41

Despacho

•22/10/2025, 15:21

Despacho

•17/10/2025, 10:56

Despacho

•24/07/2025, 08:46

Despacho

•28/03/2025, 08:16

Decisão

•20/01/2025, 14:58

Decisão

•29/07/2024, 13:49

Decisão

•05/03/2024, 17:05

Decisão

•09/01/2024, 18:11

Sentença

•29/06/2023, 10:23

Sentença

•25/09/2022, 15:45

Todos os documentos(17)

Acórdão

•08/04/2026, 11:22

Despacho

•04/03/2026, 10:16

Despacho

•25/01/2026, 11:46

Acórdão

•10/12/2025, 12:33

Despacho

•05/11/2025, 17:41

Despacho

•22/10/2025, 15:21

Despacho

•17/10/2025, 10:56

Despacho

•24/07/2025, 08:46

Despacho

•28/03/2025, 08:16

Decisão

•20/01/2025, 14:58

Decisão

•29/07/2024, 13:49

Decisão

•05/03/2024, 17:05

Decisão

•09/01/2024, 18:11

Sentença

•29/06/2023, 10:23

Sentença

•25/09/2022, 15:45

Despacho

•14/05/2019, 15:58

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 16:11