Tutela Antecipada Antecedente 0846351-15.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 35.426,19

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

JAILTON RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA CLARA RODRIGUES DE FRANCA

CPF

Autor

MARTA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

JOSELITO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

123 MILHAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA DA SILVA FERNANDES NATAL

OAB/BA 62570·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JAILTON RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA CLARA RODRIGUES DE FRANCA

CPF

Autor

MARTA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

JOSELITO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

123 MILHAS

Terceiro

123MILHAS

Terceiro

NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A

Terceiro

PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 12:03

Decorrido prazo de JOSELITO RODRIGUES DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de MARTA RODRIGUES DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de MARIA CLARA RODRIGUES DE FRANCA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de JAILTON RODRIGUES DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 19:51

Indeferida a petição inicial

13/09/2023, 20:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 20:36

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 09:00

Decorrido prazo de MARTA RODRIGUES DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:04

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:04

Decorrido prazo de JAILTON RODRIGUES DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:04

Decorrido prazo de JOSELITO RODRIGUES DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:04

Decorrido prazo de MARIA CLARA RODRIGUES DE FRANCA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:04

Todas as movimentações(40)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 12:03

Decorrido prazo de JOSELITO RODRIGUES DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de MARTA RODRIGUES DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de MARIA CLARA RODRIGUES DE FRANCA em 18/10/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•23/08/2023, 09:42

Decisão

•29/08/2023, 12:57

19/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de JAILTON RODRIGUES DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 19:51

Indeferida a petição inicial

13/09/2023, 20:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 20:36

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 09:00

Decorrido prazo de MARTA RODRIGUES DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:04

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:04

Decorrido prazo de JAILTON RODRIGUES DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:04

Decorrido prazo de JOSELITO RODRIGUES DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:04

Decorrido prazo de MARIA CLARA RODRIGUES DE FRANCA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:04

Decorrido prazo de PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:04

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSELITO RODRIGUES DA SILVA, MARTA RODRIGUES DA SILVA, M. C. R. D. F., JAILTON RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA DECISÃO Emenda da Inicial Havendo irregularidad Poder Judiciário do Estado da Paraíba 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira Comarca de João Pessoa - Acervo B. 0846351-15.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Transporte Aéreo, Cancelamento de vôo] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSELITO RODRIGUES DA SILVA, MARTA RODRIGUES DA SILVA, M. C. R. D. F., JAILTON RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA DECISÃO Emenda da Inicial Havendo irregularidad Poder Judiciário do Estado da Paraíba 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira Comarca de João Pessoa - Acervo B. 0846351-15.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Transporte Aéreo, Cancelamento de vôo] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSELITO RODRIGUES DA SILVA, MARTA RODRIGUES DA SILVA, M. C. R. D. F., JAILTON RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA DECISÃO Emenda da Inicial Havendo irregularidad Poder Judiciário do Estado da Paraíba 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira Comarca de João Pessoa - Acervo B. 0846351-15.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Transporte Aéreo, Cancelamento de vôo] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSELITO RODRIGUES DA SILVA, MARTA RODRIGUES DA SILVA, M. C. R. D. F., JAILTON RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA DECISÃO Emenda da Inicial Havendo irregularidad Poder Judiciário do Estado da Paraíba 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira Comarca de João Pessoa - Acervo B. 0846351-15.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Transporte Aéreo, Cancelamento de vôo] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 17:37

Determinada a emenda à inicial

04/09/2023, 17:37

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:34

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 0846351-15.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização Por Danos Morais e Pedido de Antecipação de Tutela ajuizada por JOSELITO RODRIGUES DA SILVA, MARTA RODRIGUES DA SILVA e MARIA CLARA RODRIGUES DE FRANÇA, representada por seu genitor Jailton Rodrigues da Silva, em face de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA e PASSAGENS IMPERDÍVEIS, todos qualificado na inicial, aduz

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 0846351-15.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização Por Danos Morais e Pedido de Antecipação de Tutela ajuizada por JOSELITO RODRIGUES DA SILVA, MARTA RODRIGUES DA SILVA e MARIA CLARA RODRIGUES DE FRANÇA, representada por seu genitor Jailton Rodrigues da Silva, em face de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA e PASSAGENS IMPERDÍVEIS, todos qualificado na inicial, aduz

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 0846351-15.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização Por Danos Morais e Pedido de Antecipação de Tutela ajuizada por JOSELITO RODRIGUES DA SILVA, MARTA RODRIGUES DA SILVA e MARIA CLARA RODRIGUES DE FRANÇA, representada por seu genitor Jailton Rodrigues da Silva, em face de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA e PASSAGENS IMPERDÍVEIS, todos qualificado na inicial, aduz

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 0846351-15.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização Por Danos Morais e Pedido de Antecipação de Tutela ajuizada por JOSELITO RODRIGUES DA SILVA, MARTA RODRIGUES DA SILVA e MARIA CLARA RODRIGUES DE FRANÇA, representada por seu genitor Jailton Rodrigues da Silva, em face de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA e PASSAGENS IMPERDÍVEIS, todos qualificado na inicial, aduz

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 0846351-15.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização Por Danos Morais e Pedido de Antecipação de Tutela ajuizada por JOSELITO RODRIGUES DA SILVA, MARTA RODRIGUES DA SILVA e MARIA CLARA RODRIGUES DE FRANÇA, representada por seu genitor Jailton Rodrigues da Silva, em face de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA e PASSAGENS IMPERDÍVEIS, todos qualificado na inicial, aduz

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 0846351-15.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização Por Danos Morais e Pedido de Antecipação de Tutela ajuizada por JOSELITO RODRIGUES DA SILVA, MARTA RODRIGUES DA SILVA e MARIA CLARA RODRIGUES DE FRANÇA, representada por seu genitor Jailton Rodrigues da Silva, em face de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA e PASSAGENS IMPERDÍVEIS, todos qualificado na inicial, aduz

30/08/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/08/2023, 15:23

Determinada a redistribuição dos autos

29/08/2023, 12:57

Conclusos para decisão

28/08/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 09:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/08/2023, 12:33

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 12:33

Decisão

•29/08/2023, 15:22

Decisão

•04/09/2023, 17:37

Sentença

•13/09/2023, 20:36