Procedimento Comum Cível 0836689-61.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.899,95

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

ADELAIDE ALVES DIAS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ADELAIDE ALVES DIAS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:44

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 10:43

Decorrido prazo de ADELAIDE ALVES DIAS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de ADELAIDE ALVES DIAS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:19

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de apelação

26/03/2026, 07:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:05

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Julgado procedente em parte do pedido

10/02/2026, 12:57

Conclusos para despacho

23/01/2026, 10:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:14

Todas as movimentações(42)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:44

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 10:43

Decorrido prazo de ADELAIDE ALVES DIAS em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:43

24/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de ADELAIDE ALVES DIAS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:19

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de apelação

26/03/2026, 07:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:05

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Julgado procedente em parte do pedido

10/02/2026, 12:57

Conclusos para despacho

23/01/2026, 10:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 18:50

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836689-61.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 22 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 17:27

Conclusos para despacho

06/07/2025, 22:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2025, 22:40

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

04/10/2023, 12:10

Conclusos para decisão

03/10/2023, 19:59

Expedição de Outros documentos.

04/06/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

04/06/2023, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 15:14

Conclusos para decisão

01/06/2023, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 12:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/12/2022, 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/09/2022, 12:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/09/2022, 13:04

Juntada de Petição de contestação

31/08/2022, 16:05

Decorrido prazo de ADELAIDE ALVES DIAS em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 12:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/07/2022, 13:02

Concedida a Antecipação de tutela

21/07/2022, 13:02

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 18:52

Sentença

•25/03/2026, 09:06

Sentença

•25/03/2026, 09:05

Sentença

•10/02/2026, 12:57

Despacho

•22/07/2025, 17:27

Despacho

•04/10/2023, 12:10

Decisão

•04/06/2023, 20:26

Decisão

•04/06/2023, 20:26

Decisão

•02/06/2023, 15:14

Comunicações

•12/12/2022, 20:39

Decisão

•22/07/2022, 12:08

Decisão

•21/07/2022, 13:02

Documento de Comprovação

•13/07/2022, 18:52