Procedimento Comum Cível 0847780-85.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

EDR CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

EDR CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 14:48

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

29/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 08:51

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EDR CONSTRUCOES LTDA - EPP REU: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847780-85.2021.8.15.2001 Vistos, etc. Intime-se as partes para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, especificar, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2025, 19:47

Conclusos para decisão

27/06/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 17:07

Todas as movimentações(34)

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 14:48

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

29/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 14:48

Despacho

•04/10/2025, 19:47

27/11/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 08:51

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EDR CONSTRUCOES LTDA - EPP REU: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847780-85.2021.8.15.2001 Vistos, etc. Intime-se as partes para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, especificar, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2025, 19:47

Conclusos para decisão

27/06/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 08:18

Juntada de Petição de contestação

07/10/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 21:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/08/2024, 10:38

Conclusos para despacho

20/05/2024, 14:52

Juntada de Certidão

20/05/2024, 14:50

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 17:09

Conclusos para despacho

26/10/2022, 19:47

Juntada de Petição de outros documentos

14/07/2022, 13:36

Determinada diligência

13/07/2022, 20:27

Conclusos para despacho

17/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 13:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDR CONSTRUCOES LTDA - EPP (02.598.608/0001-95).

16/06/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 13:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/11/2021, 22:50

Distribuído por sorteio

28/11/2021, 22:50

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:18

Decisão

•19/08/2024, 10:38

Despacho

•03/11/2022, 17:09

Despacho

•13/07/2022, 20:27

Decisão

•16/06/2022, 13:52