Procedimento Comum Cível 0864782-29.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0864782-29.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/04/2026, 08:49

Juntada de entregue (ecarta)

09/04/2026, 07:09

Expedição de Carta.

25/03/2026, 11:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DEISI MARIA LENZ - CPF: 528.058.240-91 (AUTOR).

03/03/2026, 11:58

Determinada a citação de BANCO INBURSA S.A. - CNPJ: 04.866.275/0001-63 (REU)

03/03/2026, 11:58

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 18:10

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0864782-29.2025.8.15.2001. AUTOR: DEISI MARIA LENZ RÉU: BANCO INBURSA S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital N.º do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] Vistos. Trata-se de NOTIFICAÇÃO JUDICIAL ajuizada por DEISI MARIA LENZ em face de BANCO INBURSA. A autora requer a concessão do benefício da justiça gratuita, com fundamento no artigo 98 do Código de Processo Civil. Contudo, verifica-se que nos autos não há qualquer documento idôneo que comprove a alegada hipossuficiência financeira. Ressalte-se que a simples apresentação de declaração de hipossuficiência, desacompanhada de qualquer documento mínimo comprobatório, não é suficiente para a concessão do benefício, nos termos do § 3º do artigo 99 do CPC. Dessa forma, INTIME-SE a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a alegada insuficiência de recursos financeiros, mediante a juntada de, ao menos, um dos seguintes documentos: (1) declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao último exercício, se obrigada à sua apresentação; (2) extratos bancários dos últimos três meses, de conta-corrente e/ou poupança; (3) comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); (4) contracheque ou outro documento idôneo que demonstre sua condição socioeconômica. Esclareço que a ausência de documentação hábil a corroborar a alegada hipossuficiência poderá obstar o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a declaração unilateral, desacompanhada de elementos mínimos, não é suficiente para tal fim. Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 23:54

Determinada Requisição de Informações

24/10/2025, 23:54

Juntada de Petição de substabelecimento

21/10/2025, 22:56

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 11:58

Despacho

•29/10/2025, 10:19

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Carta.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DEISI MARIA LENZ - CPF: 528.058.240-91 (AUTOR).

Determinada a citação de BANCO INBURSA S.A. - CNPJ: 04.866.275/0001-63 (REU)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Determinada Requisição de Informações

Juntada de Petição de substabelecimento

Todas as movimentações(17)