Execução de Título Extrajudicial 0864173-46.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.410,63

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · 4º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

RESIDENCIAL ILHAS BORA BORA

CNPJ

Autor

LUCIANO ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALDEILMA YANE DE OLIVEIRA MATEUS

OAB/PE 48362·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 19:39

Conclusos para despacho

05/05/2026, 07:32

Juntada de Certidão

05/05/2026, 07:31

Decorrido prazo de RESIDENCIAL ILHAS BORA BORA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:13

Decorrido prazo de RESIDENCIAL ILHAS BORA BORA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:55

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 08:05

Juntada de Petição de diligência

17/04/2026, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2026, 12:13

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 08:40

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 18:35

Conclusos para despacho

06/03/2026, 08:09

Juntada de Certidão

06/03/2026, 08:09

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 19:39

Conclusos para despacho

05/05/2026, 07:32

Juntada de Certidão

05/05/2026, 07:31

Decorrido prazo de RESIDENCIAL ILHAS BORA BORA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:13

Decorrido prazo de RESIDENCIAL ILHAS BORA BORA em 04/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 08:40

Despacho

•09/01/2026, 10:27

05/05/2026, 00:55

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 08:05

Juntada de Petição de diligência

17/04/2026, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2026, 12:13

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 08:40

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 18:35

Conclusos para despacho

06/03/2026, 08:09

Juntada de Certidão

06/03/2026, 08:09

Decorrido prazo de RESIDENCIAL ILHAS BORA BORA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:16

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:16

Decorrido prazo de RESIDENCIAL ILHAS BORA BORA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 10:13

Juntada de Petição de diligência

19/02/2026, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2026, 16:48

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 08:10

Juntada de Petição de termo de fiança

11/02/2026, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:15

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 09:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/02/2026, 22:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2026, 22:05

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 10:59

Determinada a citação de LUCIANO ANDRADE DOS SANTOS - CPF: 085.663.624-03 (EXECUTADO)

09/01/2026, 10:27

Conclusos para despacho

05/12/2025, 09:05

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL ILHAS BORA BORA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDEILMA YANE DE OLIVEIRA MATEUS - PE48362 EXECUTADO: LUCIANO ANDRADE DOS SANTOS DECISÃO Compulsando os autos, verifico a prevenção do 4º Juizado Especial Cível da Capital, uma vez que foi anteriormente distribuído processo sob o nº 0807431-98.2025.8.15.2001, sendo extinto sem resolução do mérito. Ademais, cotejando ambos processos, observa-se que a presente ação é uma reprodução da anterior. Nesse sentido, estabelece o art. 59 do Código de Processo Civil Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Ademais, sendo o processo extinto sem julgamento do mérito, estabelece o art. 286, II, do NCPC Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; Sendo assim, conforme o que dispõe o art. 59 cc art 286. II, do NCPC, reconheço a incompetência deste Juízo, determinando que sejam redistribuídos os autos para o 4º Juizado Especial Cível. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0864173-46.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino]

30/10/2025, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/10/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:32

Determinação de redistribuição por prevenção

23/10/2025, 17:43

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

22/10/2025, 05:45

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/10/2025, 11:14

Distribuído por sorteio

20/10/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição inicial

20/10/2025, 11:10

Despacho

•29/10/2025, 10:32

Despacho

•23/10/2025, 17:43