—

Apelação CívelLiberação de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.320,00

Órgão julgador

Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 18/12/2025

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA em 17/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 17/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

Publicado Expediente em 25/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA - CPF: 441.427.734-53 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 17/11/2025 23:59.

Publicado Intimação de Pauta em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(44)