Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0841241-35.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

VINICIUS GUILHERME AMARO PEREIRA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

VINICIUS GUILHERME AMARO PEREIRA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

JMS CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

COMISSAO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA TA NA MESA

Terceiro

ESTADO PARAIBA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

JMS CONSTRUCOES LTDA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

08/04/2026, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2026, 01:10

Juntada de Petição de contestação

29/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/03/2026, 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2026, 08:41

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 09:19

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 09:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/07/2026 10:45 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo.

12/03/2026, 11:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/03/2026 11:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo.

12/03/2026, 11:21

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:28

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:28

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de diligência

08/04/2026, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2026, 01:10

Juntada de Petição de contestação

29/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/03/2026, 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 18:02

Despacho

•10/10/2024, 19:19

19/03/2026, 08:41

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 09:19

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 09:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/07/2026 10:45 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo.

12/03/2026, 11:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/03/2026 11:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo.

12/03/2026, 11:21

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:28

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Fórum Civel; JOÃO PESSOA – PB – CEP: 58013-520 DESPACHO DE JUIZ LEIGO Dispensado o RELATÓRIO na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.123/2009). Em observância ao rito do Juizado Especial, INTIMEM-SE AS PARTES COM URGÊNCIA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA UNA de forma virtual, tendo em vista a inclusão dos autos no Juízo 100% digital no momento da distribuição, nos moldes da Resolução nº 30/2021 do TJPB. Destaque-se que: “a entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009. Impende salientar que no âmbito dos Juizados Especiais o comparecimento pessoal da parte é indispensável para o prosseguimento do feito, conforme entendimento fixado no Enunciado nº 20 do FONAJE: “o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.” 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA - TJPB está convidando você para uma reunião no aplicativo Zoom. Tópico: Zoom meeting invitation – Reunião Zoom de 1º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DE JOÃO PESSOA – DR. JORDAN FONTES Data: 12 de março de 2026 às 11h Entrar Zoom Reunião: https://us02web.zoom.us/j/84367455799?pwd=aFF5OHFzemJTWTQ5cC93bEhmNFU1QT09 ID da reunião: 843 6745 5799 Senha: 851531 João Pessoa-PB, datado e assinado eletronicamente. JORDAN VITOR FONTES BARDUINO JUIZ LEIGO

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Fórum Civel; JOÃO PESSOA – PB – CEP: 58013-520 DESPACHO DE JUIZ LEIGO Dispensado o RELATÓRIO na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.123/2009). Em observância ao rito do Juizado Especial, INTIMEM-SE AS PARTES COM URGÊNCIA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA UNA de forma virtual, tendo em vista a inclusão dos autos no Juízo 100% digital no momento da distribuição, nos moldes da Resolução nº 30/2021 do TJPB. Destaque-se que: “a entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009. Impende salientar que no âmbito dos Juizados Especiais o comparecimento pessoal da parte é indispensável para o prosseguimento do feito, conforme entendimento fixado no Enunciado nº 20 do FONAJE: “o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.” 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA - TJPB está convidando você para uma reunião no aplicativo Zoom. Tópico: Zoom meeting invitation – Reunião Zoom de 1º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DE JOÃO PESSOA – DR. JORDAN FONTES Data: 12 de março de 2026 às 11h Entrar Zoom Reunião: https://us02web.zoom.us/j/84367455799?pwd=aFF5OHFzemJTWTQ5cC93bEhmNFU1QT09 ID da reunião: 843 6745 5799 Senha: 851531 João Pessoa-PB, datado e assinado eletronicamente. JORDAN VITOR FONTES BARDUINO JUIZ LEIGO

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:54

Juntada de Decisão

26/10/2025, 20:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/03/2026 11:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

26/10/2025, 20:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

26/10/2025, 20:38

Conclusos ao Juiz Leigo

09/07/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 18:02

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:38

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

29/04/2025, 12:37

Conclusos ao Juiz Leigo

17/01/2025, 11:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:16

Juntada de Petição de cota

28/10/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 10:56

Conclusos para despacho

03/09/2024, 08:56

Cancelada a movimentação processual

03/09/2024, 08:56

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:56

Conclusos ao Juiz Leigo

23/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 11:40

Juntada de Petição de contestação

16/10/2023, 14:01

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

10/10/2023, 05:07

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 05:07

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 15:11

Conclusos para decisão

11/09/2023, 12:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 02:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/07/2023, 00:09

Conclusos para decisão

28/07/2023, 00:09

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 00:09

Despacho

•03/09/2024, 10:56

Decisão

•10/10/2023, 05:07

Despacho

•09/08/2023, 15:55