Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804061-82.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

BENEDICTUS ARTE SACRA COMERCIO VAREJISTA LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

BENEDICTUS ARTE SACRA COMERCIO VAREJISTA LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA (FAZENDA ESTADUAL)

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/03/2026, 10:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de recurso inominado

10/03/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:58

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:16

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Julgado procedente o pedido

11/12/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 10:57

Conclusos para despacho

10/12/2025, 00:47

Juntada de Projeto de sentença

10/12/2025, 00:47

Conclusos ao Juiz Leigo

09/12/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 17:19

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/03/2026, 10:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de recurso inominado

10/03/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:32

Sentença

•11/12/2025, 10:57

10/03/2026, 00:58

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:16

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Julgado procedente o pedido

11/12/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 10:57

Conclusos para despacho

10/12/2025, 00:47

Juntada de Projeto de sentença

10/12/2025, 00:47

Conclusos ao Juiz Leigo

09/12/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 17:19

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0804061-82.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Homologo a decisão retro, conforme previsto no art. 40 da Lei 9099/95. Intime(m)-se. João Pessoa(PB), data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:53

Outras Decisões

29/07/2025, 10:34

Juntada de Decisão

21/07/2025, 15:29

Conclusos para despacho

21/07/2025, 15:29

Conclusos ao Juiz Leigo

29/04/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 08:49

Juntada de Decisão

09/01/2025, 10:20

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:20

Conclusos ao Juiz Leigo

09/01/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 14:55

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2024, 16:28

Conclusos para despacho

09/11/2024, 13:54

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

09/11/2024, 13:52

Conclusos ao Juiz Leigo

24/07/2024, 20:16

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR - ME em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:10

Juntada de Petição de réplica

25/06/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 11:14

Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:32

Juntada de Decisão

27/04/2024, 13:40

Cancelada a movimentação processual

27/04/2024, 13:37

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:15

Conclusos ao Juiz Leigo

25/04/2023, 18:46

Juntada de Decisão

25/04/2023, 18:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 26/04/2023 10:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

25/04/2023, 18:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:27

Juntada de Petição de contestação

25/03/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:03

Juntada de Decisão

08/03/2023, 20:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/04/2023 10:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

08/03/2023, 20:35

Concedida a Medida Liminar

01/03/2023, 12:53

Conclusos para decisão

28/02/2023, 12:08

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 16/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:41

Juntada de Petição de defesa prévia

23/02/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 11:32

Conclusos para decisão

07/02/2023, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/02/2023, 12:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/02/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:45

Declarada incompetência

31/01/2023, 13:58

Determinada a redistribuição dos autos

31/01/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/01/2023, 15:27

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 15:27

Projeto de sentença

•10/12/2025, 00:47

Decisão

•29/10/2025, 11:53

Decisão

•29/07/2025, 10:34

Despacho

•11/02/2025, 08:49

Despacho

•12/11/2024, 16:39

Despacho

•10/11/2024, 16:28

Despacho

•07/05/2024, 11:14

Decisão

•01/03/2023, 12:53

Despacho

•09/02/2023, 11:32

Decisão

•31/01/2023, 13:58

Documento Jurisprudência

•30/01/2023, 15:27

Documento Jurisprudência

•30/01/2023, 15:27