Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810261-08.2023.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810261-08.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 12:38

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:32

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:22

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 09:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/11/2025, 16:49

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0810261-08.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, em estrita observância ao título executivo judicial. Para fins de organização processual, deverá o exequente, por meio de seu patrono, utilizar, preferencialmente, o tipo de documento "EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA". Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos. Caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de pagar, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, consoante determina o artigo 535 do CPC. Por outro lado, caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de fazer, objetivando posterior execução da obrigação de pagar, intime-se a Fazenda Pública para, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na (o) sentença/acórdão já transitado em julgado, sob pena de multa diária, além de outras sanções. Comprovado que o executado deu cumprimento à obrigação de fazer, renove-se a intimação do exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, procedendo, posteriormente, com os demais atos ordinatórios necessários. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/09/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 11:04

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 09:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 20/03/2026 23:59.

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Publicado Despacho em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de petição

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