Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0826777-35.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 74.746,01

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

MARCILIO MENDES CARTAXO

CPF

Autor

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO

OAB/PB 12897·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

23/03/2026, 13:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2026, 13:33

Juntada de comunicações

23/03/2026, 13:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 17:14

Juntada de ofício requisitório de precatório

09/01/2026, 17:13

Juntada de ofício requisitório de precatório

09/01/2026, 17:12

Conclusos para despacho

17/12/2025, 08:06

Juntada de Certidão

16/12/2025, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

15/12/2025, 14:08

Recebidos os autos

15/12/2025, 14:08

Conclusos para despacho

15/12/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 11:57

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

23/03/2026, 13:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2026, 13:33

Juntada de comunicações

23/03/2026, 13:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 17:14

Despacho

•15/12/2025, 14:08

22/02/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 17:14

Juntada de ofício requisitório de precatório

09/01/2026, 17:13

Juntada de ofício requisitório de precatório

09/01/2026, 17:12

Conclusos para despacho

17/12/2025, 08:06

Juntada de Certidão

16/12/2025, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

15/12/2025, 14:08

Recebidos os autos

15/12/2025, 14:08

Conclusos para despacho

15/12/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 11:57

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

13/12/2025, 02:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

08/12/2025, 15:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/12/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 15:16

Determinada diligência

05/12/2025, 12:54

Conclusos para despacho

03/12/2025, 21:34

Juntada de Certidão

03/12/2025, 21:31

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 20:22

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:27

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0826777-35.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: MARCILIO MENDES CARTAXO EXECUTADO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca das minutas dos ofícios requisitórios de precatórios, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 29 de outubro de 2025 ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Regime Estatutário]

30/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 12:18

Juntada de ofício requisitório de precatório

29/10/2025, 12:17

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/10/2025, 10:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/07/2025, 21:11

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

29/07/2025, 21:11

Conclusos para despacho

29/07/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:00

Homologado o pedido

22/07/2025, 16:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/07/2025, 16:00

Determinada diligência

22/07/2025, 16:00

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de resposta

11/06/2025, 15:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/06/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:43

Determinada diligência

16/05/2025, 12:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCILIO MENDES CARTAXO - CPF: 160.049.574-53 (EXEQUENTE).

16/05/2025, 12:43

Conclusos para despacho

15/05/2025, 07:18

Distribuído por dependência

14/05/2025, 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/05/2025, 17:11

Despacho

•05/12/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:18

Despacho

•29/07/2025, 21:11

Decisão

•22/07/2025, 16:00

Decisão

•22/07/2025, 16:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/06/2025, 10:39

Despacho

•16/05/2025, 12:43

Despacho

•16/05/2025, 12:43