Cumprimento de sentença 0097260-80.2012.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0097260-80.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 11:07

Transitado em Julgado em 26/01/2026

30/03/2026, 11:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:54

Decorrido prazo de ROBERTO FRANCISCO DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 03:55

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROBERTO FRANCISCO DA SILVA EXECUTADO: PARAIBA PREVIDENCIA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0097260-80.2012.8.15.2001 Vistos, etc. Considerando o teor da petição retro, na qual a parte executada Paraíba Previdência – PBPREV requer o chamamento do feito à ordem, e verificando-se, da análise dos autos, que já foi proferida sentença (ID 52827543) extinguindo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC, em razão de abandono da causa, com trânsito em julgado certificado em 21/02/2022, constata-se que não subsiste interesse processual na continuidade da execução indevidamente proposta. Com efeito, a tentativa de impulsionar execução em processo extinto, cujo trânsito em julgado foi devidamente certificado, viola a autoridade da coisa julgada e o princípio da segurança jurídica, razão pela qual o pedido de chamamento do feito à ordem merece acolhida. Diante do exposto, ACOLHO o pedido de chamamento do feito à ordem formulado pela PBPREV, para reconhecer a impossibilidade de prosseguimento da execução, determinando o imediato ARQUIVAMENTO do feito, nos termos da sentença transitada em julgado. Cumpra-se. Intime-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:10

Determinado o arquivamento

21/10/2025, 10:01

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:53

Outras Decisões

29/01/2025, 11:53

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 13:10

Decisão

•21/10/2025, 10:01

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/01/2026

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO FRANCISCO DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

Publicado Decisão em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

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