Procedimento Comum Cível 0866070-12.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 36.692,80

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

LUDMILA GOMES DANTAS

CPF

Autor

CONSORCIO NACIONAL EMBRACON

Terceiro

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Terceiro

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BRAINER DA SILVA

OAB/PB 25566·CPF·Representa: Autor

SILVANA SIMOES PESSOA

OAB/SP 112202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 15:07

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 15:07

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:07

Juntada de Petição de contestação

15/04/2026, 19:03

Determinada a citação de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - CNPJ: 58.113.812/0001-23 (REU)

08/04/2026, 10:00

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:05

Publicado Expediente em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:05

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 09:51

Gratuidade da justiça concedida em parte a LUDMILA GOMES DANTAS - CPF: 076.384.584-19 (AUTOR)

22/01/2026, 09:24

Conclusos para despacho

21/01/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 20:02

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:13

Todas as movimentações(20)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 15:07

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 15:07

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:07

Juntada de Petição de contestação

15/04/2026, 19:03

Determinada a citação de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - CNPJ: 58.113.812/0001-23 (REU)

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 10:00

Decisão

•22/01/2026, 09:24

08/04/2026, 10:00

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:05

Publicado Expediente em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:05

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 09:51

Gratuidade da justiça concedida em parte a LUDMILA GOMES DANTAS - CPF: 076.384.584-19 (AUTOR)

22/01/2026, 09:24

Conclusos para despacho

21/01/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 20:02

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0866070-12.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça, sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Portanto, INTIMEM-SE o(s) autor(es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada, com marcação de sigilo, da última DIRPF e dos extratos bancários dos três últimos meses, bem como simulação de custas, para fins de análise do pedido de assistência, sob pena de seu indeferimento, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. Por outro lado, querendo, poderá ainda recolher as custas processuais de forma parcelada, nos moldes do art. 98, § 6º, do CPC/2015. P. I. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

30/10/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

29/10/2025, 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/10/2025, 14:22

Distribuído por sorteio

27/10/2025, 14:22

Despacho

•29/10/2025, 12:37

Despacho

•29/10/2025, 12:09