Execução de Título Extrajudicial 0801758-51.2025.8.15.0441 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801758-51.2025.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 15:39

Publicado Expediente em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:14

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 12:18

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 14:22

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)0801758-51.2025.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. É possível se auferir da interpretação do art. 1.334, §2o do CC/2002 que os condôminos são os proprietários do imóvel, em que pese a possibilidade de equiparação daqueles que figurem como "promitente comprador" e "cessionário de direitos". Por sua vez, o artigo 1336 do Código Civil preconiza que a responsabilidade pelo pagamento é do condômino, ou seja, proprietário registral do imóvel. Sendo assim, é obrigação do advogado comprovar essa condição de que a parte requerida é o condômino titular (proprietário) do Imóvel. Isso porque, a ação tem que ser interposta contra o proprietário, até mesmo para resguardar o caráter "proter rem" de cobrança da dívida, via execução. Isso posto, DETERMINO que a parte autora emende a inicial em 15 dias juntando certidão da matrícula atualizada do imóvel originário da dívida, a fim de viabilizar que esse juízo possa auferir a legitimidade da parte requerida como efetivo(a) proprietário(a) do bem em execução. CONDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:32

Determinada a emenda à inicial

29/10/2025, 13:32

Conclusos para despacho

29/10/2025, 07:03

Distribuído por sorteio

22/10/2025, 15:18

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 12:17

Despacho

•29/10/2025, 13:32

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio

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