Execução de Título Extrajudicial 0801762-88.2025.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.793,37

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Conde

Processos relacionados

JE · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · Vara da Comarca Integrada de Conde

Partes do Processo

CONDOMINIO EVEREST

CNPJ

Autor

IONE NUNES DE LIMA SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TADEU LEAL REIS DE MELO

OAB/PE 23111·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:43

Publicado Sentença em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:43

Indeferida a petição inicial

18/05/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 16:24

Conclusos para despacho

18/05/2026, 07:07

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 09:38

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:31

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 14:25

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:34

Todas as movimentações(21)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:43

Publicado Sentença em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:43

Indeferida a petição inicial

18/05/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 16:24

Conclusos para despacho

18/05/2026, 07:07

Documentos

Sentença

•18/05/2026, 16:24

Sentença

•18/05/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 09:38

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:31

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 14:25

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)0801762-88.2025.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. É possível se auferir da interpretação do art. 1.334, §2o do CC/2002 que os condôminos são os proprietários do imóvel, em que pese a possibilidade de equiparação daqueles que figurem como "promitente comprador" e "cessionário de direitos". Por sua vez, o artigo 1336 do Código Civil preconiza que a responsabilidade pelo pagamento é do condômino, ou seja, proprietário registral do imóvel. Sendo assim, é obrigação do advogado comprovar essa condição de que a parte requerida é o condômino titular (proprietário) do Imóvel. Isso porque, a ação tem que ser interposta contra o proprietário, até mesmo para resguardar o caráter "proter rem" de cobrança da dívida, via execução. Isso posto, DETERMINO que a parte autora emende a inicial em 15 dias juntando certidão da matrícula atualizada do imóvel originário da dívida, a fim de viabilizar que esse juízo possa auferir a legitimidade da parte requerida como efetivo(a) proprietário(a) do bem em execução. CONDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:32

Determinada a emenda à inicial

29/10/2025, 13:32

Conclusos para despacho

29/10/2025, 07:03

Distribuído por sorteio

22/10/2025, 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/10/2025, 17:26

Despacho

•12/02/2026, 14:31

Despacho

•12/02/2026, 14:31

Despacho

•29/10/2025, 13:32

Despacho

•29/10/2025, 13:32