Procedimento Comum Cível 0818077-17.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

EMERSON MERIGHI

CPF

Autor

PB PREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EMERSON MERIGHI em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:51

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2026.

24/02/2026, 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 15:56

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 12:30

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 12:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:43

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 09:19

Juntada de Petição de recurso inominado

02/11/2025, 16:36

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818077-17.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça sobre o IRDR10, ratifico a sentença proferida nos autos. Em tempo, abro o prazo de 10 (dez) dias para a eventual interposição de recurso inominado, a ser endereçado à respectiva Turma Recursal. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. Juiz(a) de Direito

30/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de EMERSON MERIGHI em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:51

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2026.

24/02/2026, 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 15:56

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:31

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:30

22/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 12:30

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 12:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:43

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 09:19

Juntada de Petição de recurso inominado

02/11/2025, 16:36

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818077-17.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça sobre o IRDR10, ratifico a sentença proferida nos autos. Em tempo, abro o prazo de 10 (dez) dias para a eventual interposição de recurso inominado, a ser endereçado à respectiva Turma Recursal. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. Juiz(a) de Direito

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:17

Outras Decisões

20/10/2025, 10:54

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/04/2025, 08:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/04/2025, 08:58

Determinada a redistribuição dos autos

21/10/2024, 20:10

Conclusos para despacho

06/09/2024, 08:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/06/2024, 17:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/06/2024, 16:59

Determinada a devolução dos autos à origem para

12/06/2024, 08:45

Conclusos para despacho

11/06/2024, 22:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

31/12/2023, 18:40

Conclusos para decisão

31/12/2023, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/12/2023, 11:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/12/2023, 11:37

Determinada a redistribuição dos autos

04/12/2023, 09:45

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/11/2023, 08:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/11/2023, 08:03

Declarada incompetência

28/11/2023, 13:57

Determinada a redistribuição dos autos

28/11/2023, 13:57

Conclusos para despacho

17/11/2023, 09:02

Recebidos os autos

17/11/2023, 08:52

Juntada de certidão de prevenção

17/11/2023, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 10:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de EMERSON MERIGHI em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:24

Juntada de Petição de apelação

06/03/2023, 12:46

Decorrido prazo de EMERSON MERIGHI em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:54

Juntada de Petição de apelação

21/12/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:44

Julgado procedente o pedido

14/12/2022, 11:44

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 05:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 02:49

Juntada de Petição de cota

09/11/2021, 17:33

Decorrido prazo de EMERSON MERIGHI em 29/10/2021 23:59:59.

30/10/2021, 01:00

Juntada de Petição de comunicações

11/10/2021, 22:31

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 10:28

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2020, 13:49

Juntada de Certidão

09/06/2020, 17:38

Decorrido prazo de EMERSON MERIGHI em 22/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 04:09

Juntada de Petição de comunicações

14/12/2019, 10:50

Juntada de Petição de contestação

14/12/2019, 10:49

Juntada de Petição de contestação

14/12/2019, 10:47

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 13:34

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 13:33

Juntada de certidão

21/11/2019, 13:30

Decorrido prazo de FABRÍCIO ARAÚJO PIRES em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 01:02

Juntada de Petição de contestação

19/11/2018, 15:12

Juntada de Petição de contestação

19/11/2018, 15:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 16:59

Juntada de certidão

08/11/2018, 16:58

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 00:06

Juntada de Petição de contestação

29/10/2018, 12:00

Juntada de Petição de contestação

21/09/2018, 12:05

Juntada de Petição de contestação

21/09/2018, 12:05

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 16:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2018, 16:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/07/2018, 16:26

Conclusos para despacho

22/03/2018, 14:56

Distribuído por sorteio

21/03/2018, 09:03

Decisão

•20/10/2025, 10:54

Decisão

•21/10/2024, 20:10

Decisão

•12/06/2024, 08:45

Decisão

•31/12/2023, 18:40

Decisão

•04/12/2023, 09:45

Decisão

•28/11/2023, 13:57

Decisão

•17/09/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 11:15

Sentença

•14/12/2022, 11:44

Despacho

•05/10/2021, 11:47

Despacho

•05/10/2021, 11:43

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:31

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:30

Decisão

•20/10/2025, 10:54

Decisão

•21/10/2024, 20:10

Decisão

•12/06/2024, 08:45

Decisão

•31/12/2023, 18:40

Decisão

•04/12/2023, 09:45

Decisão

•28/11/2023, 13:57

Decisão

•17/09/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 11:15

Sentença

•14/12/2022, 11:44

Despacho

•05/10/2021, 11:47

Despacho

•05/10/2021, 11:43

Despacho

•05/10/2021, 11:43

Despacho

•17/09/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 13:34

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 13:33

Despacho

•04/07/2018, 16:26

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