Execução de Título Extrajudicial 0801771-50.2025.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.589,02

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Conde

Processos relacionados

JE · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · Vara da Comarca Integrada de Conde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 11:45

Transitado em Julgado em 28/04/2026

14/05/2026, 11:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO EVEREST em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO EVEREST em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:21

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:21

Indeferida a petição inicial

06/04/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:46

Conclusos para despacho

23/03/2026, 07:00

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 08:48

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Publicado Decisão em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:16

Deferido o pedido de

11/02/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 08:38

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 11:45

Transitado em Julgado em 28/04/2026

14/05/2026, 11:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO EVEREST em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO EVEREST em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 09:46

Sentença

•06/04/2026, 09:46

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legal

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08/04/2026, 00:21

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:21

Indeferida a petição inicial

06/04/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:46

Conclusos para despacho

23/03/2026, 07:00

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 08:48

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Publicado Decisão em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:16

Deferido o pedido de

11/02/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 08:38

Conclusos para despacho

09/02/2026, 07:13

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 09:46

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Processo n. 0801771-50.2025.8.15.0441 [Despesas Condominiais] DESPACHO Vistos, etc. DEFIRO o pedido retro. Decorrido o prazo de 20 (vinte) dias, façam-me os autos conclusos. Cumpra-se. CONDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

15/12/2025, 00:00

Deferido o pedido de

13/12/2025, 22:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 22:10

Conclusos para despacho

09/12/2025, 07:14

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 14:27

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)0801771-50.2025.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. É possível se auferir da interpretação do art. 1.334, §2o do CC/2002 que os condôminos são os proprietários do imóvel, em que pese a possibilidade de equiparação daqueles que figurem como "promitente comprador" e "cessionário de direitos". Por sua vez, o artigo 1336 do Código Civil preconiza que a responsabilidade pelo pagamento é do condômino, ou seja, proprietário registral do imóvel. Sendo assim, é obrigação do advogado comprovar essa condição de que a parte requerida é o condômino titular (proprietário) do Imóvel. Isso porque, a ação tem que ser interposta contra o proprietário, até mesmo para resguardar o caráter "proter rem" de cobrança da dívida, via execução. Isso posto, DETERMINO que a parte autora emende a inicial em 15 dias juntando certidão da matrícula atualizada do imóvel originário da dívida, a fim de viabilizar que esse juízo possa auferir a legitimidade da parte requerida como efetivo(a) proprietário(a) do bem em execução. CONDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

30/10/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

29/10/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:32

Conclusos para despacho

29/10/2025, 07:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/10/2025, 17:47

Distribuído por sorteio

23/10/2025, 17:47

Decisão

•11/02/2026, 08:38

Decisão

•11/02/2026, 08:38

Decisão

•13/12/2025, 22:10

Decisão

•13/12/2025, 22:10

Despacho

•29/10/2025, 13:32

Despacho

•29/10/2025, 13:32