Procedimento Comum Cível 0805002-15.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 220.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 16:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/05/2026, 08:51

Nomeado perito

03/05/2026, 08:51

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de informações prestadas

23/04/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:42

Publicado Expediente em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 10:59

Conclusos para despacho

05/04/2026, 10:29

Juntada de Petição de réplica

01/04/2026, 13:52

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:43

Todas as movimentações(46)

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 16:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/05/2026, 08:51

Nomeado perito

03/05/2026, 08:51

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:48

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 16:36

Despacho

•03/05/2026, 08:51

Juntada de Petição de informações prestadas

23/04/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:42

Publicado Expediente em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 10:59

Conclusos para despacho

05/04/2026, 10:29

Juntada de Petição de réplica

01/04/2026, 13:52

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de contestação

09/03/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERCINO TARGINO NETO - CPF: 110.699.294-68 (AUTOR).

08/01/2026, 11:27

Determinada a citação de MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ - CNPJ: 08.767.154/0001-15 (REU)

08/01/2026, 11:27

Conclusos para despacho

06/01/2026, 21:48

Juntada de Petição de informações prestadas

23/12/2025, 12:49

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805002-15.2025.8.15.0141. AUTOR: LETHICIA FERNANDES MADEIROS - PB28002 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ Endereço: Prefeitura do Município, s/n, Centro, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) REU: EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ NETO - PB19004 DESPACHO Prova da hipossuficiência EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] PARTE PROMOVENTE: Nome: GERCINO TARGINO NETO Endereço: Sitio Condado, SN, ZONA RURAL, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) INTIME-SE também a parte autora para, em 15 dias, juntar aos autos documento atualizado que comprove o preenchimento dos requisitos legais para o gozo do benefício da gratuidade da Justiça, por efetiva insuficiência de recursos, demonstrando a renda obtida, o patrimônio que eventualmente possui e que não pode arcar com tal quantia, sem prejuízo do seu sustento e de sua família, atentando-se para a possibilidade de parcelamento das despesas ou redução, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º do CPC, sob pena de indeferimento do pedido. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 08:55

Juntada de Petição de informações prestadas

26/11/2025, 08:45

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 06:22

Decorrido prazo de GERCINO TARGINO NETO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:17

Decorrido prazo de LETHICIA FERNANDES MADEIROS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:17

Decorrido prazo de GERCINO TARGINO NETO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 07:00

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805002-15.2025.8.15.0141. AUTORA: GERCINO TARGINO NETO PARTE RÉ: MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ A petição inicial conforme ora posta merece emenda. Explico: O promovente, ao final da exordial, requer a condenação do promovido ao pagamento de dano material, porém não especifica qual o valor a que faz jus. Assim, deixa de atender ao comando dos artigos. 322 e 324, do CPC, que prevê que o pedido deverá ser certo e determinado, não se enquadrando em nenhuma das hipóteses em que a possível a formulação de pedido genérico. Ademais, se não houve a devida especificação do valor que a parte entende devido, presume-se que o valor da causa não está devidamente arbitrado. Assim, EXPEDIENTE - Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª vara da comarca de catolé do rocha/pb DESPACHO NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] PARTE intime-se o promovente para emendar a petição inicial, corrigindo os equívocos apontados, pautando-se na Lei de regência, qual seja, o código de processo civil, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Catolé do Rocha/PB, 29 de outubro de 2025. Fernanda de Araujo Paz Juíza de Direito

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:13

Determinada a emenda à inicial

29/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/10/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 12:13

Determinação de redistribuição por prevenção

19/10/2025, 12:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GERCINO TARGINO NETO (110.699.294-68).

19/10/2025, 12:13

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

17/10/2025, 02:01

Juntada de Petição de informações prestadas

16/10/2025, 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/10/2025, 16:35

Distribuído por sorteio

15/10/2025, 16:35

Despacho

•08/04/2026, 10:59

Despacho

•08/01/2026, 11:27

Despacho

•26/11/2025, 08:55

Despacho

•29/10/2025, 15:09

Decisão

•19/10/2025, 12:13