Procedimento Comum Cível 0862663-95.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0862663-95.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

19/05/2026, 12:16

Recebidos os autos.

19/05/2026, 12:16

Determinada diligência

10/04/2026, 10:30

Determinada a citação de GRACIMERE GAUDENCIO DA SILVA - CPF: 025.053.564-59 (REU)

10/04/2026, 10:30

Conclusos para despacho

08/01/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 09:55

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862663-95.2025.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. No compulsar dos autos, verifica-se que não consta comprovante do recolhimento das custas processuais. Destarte, nos termos do art. 290 do CPC/15, intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas e despesas processuais, devendo, ainda, no mesmo prazo, apresentar nos autos a guia de recolhimento e o respectivo comprovante de pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito em substituição

25/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 20:28

Decorrido prazo de NEUROX LOCACAO E COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E SERVICOS EIRELI em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:55

Decorrido prazo de GRACIMERE GAUDENCIO DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:59

Publicado Mandado em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:15

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 10:30

Despacho

•24/11/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: NEUROX LOCACAO E COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E SERVICOS EIRELI REU: GRACIMERE GAUDENCIO DA SILVA MANDADO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Acidente de Trânsito] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862663-95.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS interposta pela parte NEUROX LOCACAO E COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E SERVICOS EIRELI qualificada nos autos, em face de GRACIMERE GAUDENCIO DA SILVA Por essa razão falece competência a este juízo, em face do disposto no artigo 165 da Lei de Organização judiciária da Paraíba- LOJE, que define a competência das Varas da Fazenda Pública desta Capital: Art. 165. Compete à Vara de Fazenda pública processar e julgar: I - as ações em que Estado ou seus municípios, respectivas autarquias, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo poder público estadual ou municipal, forem interessados na condição de autor, réu, assistente ou oponente, excetuadas as de falências e recuperação de empresas; II - os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção contra ato de autoridade estadual ou municipal, respeitada a competência originária do Tribunal de Justiça; III - as ações por improbidade administrativa, as ações populares, as ações civis públicas de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico, por infração da ordem econômica e da economia popular e, ainda à ordem urbanística; IV - as justificações destinadas a servir de prova junto ao Estado ou aos municípios, respectivas autarquias, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo poder público estadual ou municipal. ANTE O EXPOSTO, declaro-me incompetente para processar e julgar a causa e, em consequência, determino a remessa dos autos a uma das Varas de Cíveis da Capital. Intime-se. Cumpra-se com urgência. JOÃO PESSOA - PB, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. JUIZ ANTÔNIO CARNEIRO DE PAIVA JUNIOR TITULAR DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

30/10/2025, 00:00

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Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

Recebidos os autos.

Determinada diligência

Determinada a citação de GRACIMERE GAUDENCIO DA SILVA - CPF: 025.053.564-59 (REU)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de NEUROX LOCACAO E COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E SERVICOS EIRELI em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de GRACIMERE GAUDENCIO DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

Publicado Mandado em 31/10/2025.

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