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Agravo de InstrumentoAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Agravo de Instrumento · Gabinete Vice-Presidência 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Autor

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Advogados / Representantes(8)

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para admissibilidade recursal

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

Juntada de Petição de memorial

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Publicado Expediente em 28/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

Juntada de Petição de memorial

Publicado Expediente em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Todas as movimentações(69)

legal