Apelação Cível 0804061-19.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR

OAB/PB 4539·CPF·Representa: Autor

JOÃO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO

OAB/PB 14363·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ARLIGIA ANDREA FERREIRA DELFINO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/05/2023, 09:41

Baixa Definitiva

26/05/2023, 09:41

Transitado em Julgado em 26/05/2023

26/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/05/2023, 09:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de ARLIGIA ANDREA FERREIRA DELFINO em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:37

Negado seguimento ao recurso

27/03/2023, 13:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de ARLIGIA ANDREA FERREIRA DELFINO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:14

Decorrido prazo de ARLIGIA ANDREA FERREIRA DELFINO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:04

Conclusos para despacho

23/01/2023, 11:10

Juntada de Decisão

23/01/2023, 10:00

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/05/2023, 09:41

Baixa Definitiva

26/05/2023, 09:41

Transitado em Julgado em 26/05/2023

26/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/05/2023, 09:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2023 23:59.

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2023, 09:39

DECISÃO

•27/03/2023, 13:59

26/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de ARLIGIA ANDREA FERREIRA DELFINO em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:37

Negado seguimento ao recurso

27/03/2023, 13:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de ARLIGIA ANDREA FERREIRA DELFINO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:14

Decorrido prazo de ARLIGIA ANDREA FERREIRA DELFINO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:04

Conclusos para despacho

23/01/2023, 11:10

Juntada de Decisão

23/01/2023, 10:00

Juntada de Certidão

14/12/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 17:38

Conclusos para despacho

30/11/2022, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 14:06

Juntada de Petição de agravo retido

29/11/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:19

Recurso Extraordinário não admitido

23/11/2022, 21:26

Conclusos para despacho

24/10/2022, 13:32

Juntada de Petição de cota

24/10/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 17:32

Recebidos os autos

23/09/2022, 09:55

Juntada de ato ordinatório

23/09/2022, 09:55

Conclusos para despacho

02/09/2022, 12:37

Juntada de Petição de alegações finais

30/08/2022, 13:30

Juntada de Petição de recurso extraordinário

29/08/2022, 19:55

Decorrido prazo de ARLIGIA ANDREA FERREIRA DELFINO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de ARLIGIA ANDREA FERREIRA DELFINO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:03

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

28/06/2022, 23:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2022, 16:30

Juntada de certidão de julgamento

28/06/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 19:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/06/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 07:06

Conclusos para despacho

06/06/2022, 22:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/06/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 09:37

Conclusos para despacho

23/03/2022, 11:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/03/2022, 11:24

Juntada de Certidão

23/03/2022, 11:19

Determinação de redistribuição por prevenção

23/03/2022, 07:49

Juntada de Certidão

21/03/2022, 19:32

Conclusos para despacho

21/03/2022, 19:32

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/03/2022, 19:31

Recebidos os autos

21/03/2022, 07:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2022, 07:34

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 07:34

DESPACHO

•12/12/2022, 17:38

DECISÃO

•23/11/2022, 21:26

DESPACHO

•18/10/2022, 17:32

DESPACHO

•20/09/2022, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 21:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 21:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 21:31

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 23:05

DESPACHO

•07/06/2022, 07:06

DESPACHO

•03/06/2022, 12:15

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•28/03/2022, 09:37

Todos os documentos(25)

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2023, 09:39

DECISÃO

•27/03/2023, 13:59

DESPACHO

•12/12/2022, 17:38

DECISÃO

•23/11/2022, 21:26

DESPACHO

•18/10/2022, 17:32

DESPACHO

•20/09/2022, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 21:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 21:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 21:31

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 23:05

DESPACHO

•07/06/2022, 07:06

DESPACHO

•03/06/2022, 12:15

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•28/03/2022, 09:37

DECISÃO

•23/03/2022, 07:49

SENTENÇA

•16/03/2022, 11:29

SENTENÇA

•16/03/2022, 11:28

SENTENÇA

•15/03/2022, 19:13

DECISÃO

•15/03/2022, 19:12

DECISÃO

•03/02/2022, 18:28

DECISÃO

•03/02/2022, 16:23

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•02/02/2022, 10:55

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•02/02/2022, 10:55

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•02/02/2022, 10:55