Execução Fiscal 0802424-03.2018.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.806,70

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

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SILVANIA DA SILVA RODRIGUES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUSCELINO YAN PORPINO DIAS

OAB/PB 22116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

05/05/2026, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de resposta

09/04/2026, 21:25

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 09:08

Juntada de Petição de apelação

09/03/2026, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:16

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:31

Embargos de declaração não acolhidos

25/02/2026, 09:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/12/2025, 08:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/12/2025, 14:55

Decorrido prazo de JUSCELINO YAN PORPINO DIAS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 03:55

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:55

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição de comunicações

05/05/2026, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de resposta

09/04/2026, 21:25

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 09:12

Sentença

•29/10/2025, 17:25

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/03/2026, 09:08

Juntada de Petição de apelação

09/03/2026, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:16

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:31

Embargos de declaração não acolhidos

25/02/2026, 09:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/12/2025, 08:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/12/2025, 14:55

Decorrido prazo de JUSCELINO YAN PORPINO DIAS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 03:55

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2025, 16:44

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0802424-03.2018.8.15.0181. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: SILVANIA DA SILVA RODRIGUES - ME De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: SILVANIA DA SILVA RODRIGUES - ME, através de seu(s) Advogado: JUSCELINO YAN PORPINO DIAS OAB: PB22116, da sentença id.125843110, que JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, para, querendo, recorrer no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais, ID 126017772, disponível nos autos, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] e/ou telefone institucional: (83)99142-6113. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:25

Juntada de documento de comprovação

29/10/2025, 17:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/10/2025, 09:40

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 17:41

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

21/10/2025, 21:24

Juntada de Petição de comunicações

08/10/2025, 08:58

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 02:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/09/2025, 10:08

Conclusos para decisão

29/08/2025, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:10

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 22:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 10:16

Conclusos para decisão

08/08/2025, 09:27

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2025, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2025, 12:01

Determinada a redistribuição dos autos

07/08/2025, 11:01

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:19

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/08/2025, 21:55

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:11

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:30

Conclusos para despacho

24/07/2025, 09:34

Juntada de Petição de outros documentos

24/07/2025, 08:42

Juntada de Petição de comunicações

23/07/2025, 17:06

Juntada de Petição de comunicações

23/07/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2025, 20:24

Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2025, 22:07

Conclusos para despacho

17/11/2024, 21:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:16

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (EXEQUENTE)

08/07/2024, 10:16

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

19/11/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 07:59

Juntada de Certidão

26/10/2023, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/09/2023, 21:18

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 08:08

Conclusos para despacho

11/09/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 14:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/09/2023, 14:48

Conclusos para despacho

31/08/2023, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:32

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (EXEQUENTE)

13/07/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 17:52

Conclusos para despacho

12/07/2023, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:06

Juntada de Certidão

25/05/2023, 10:01

Juntada de Certidão

28/04/2023, 12:19

Juntada de Ofício

28/04/2023, 09:20

Determinada diligência

15/02/2023, 14:36

Conclusos para despacho

09/12/2022, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição

16/10/2022, 14:57

Juntada de Certidão

30/09/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 07:53

Juntada de Certidão

29/09/2022, 07:49

Juntada de Alvará

28/09/2022, 10:59

Juntada de Alvará

28/09/2022, 10:59

Juntada de Alvará

28/09/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 07:51

Expedido alvará de levantamento

02/08/2022, 12:04

Conclusos para despacho

09/07/2022, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:55

Decorrido prazo de SILVANIA DA SILVA RODRIGUES - ME em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 10:38

Juntada de Petição de certidão

07/06/2022, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2022, 05:29

Determinada diligência

01/02/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 10:00

Conclusos para despacho

21/12/2021, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 10:36

Juntada de Certidão

25/03/2021, 18:53

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 14:29

Conclusos para despacho

14/09/2020, 20:30

Juntada de Petição de certidão

10/09/2020, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:45

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 16:38

Juntada de Certidão

14/06/2020, 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 14:36

Juntada de Informações

02/06/2020, 14:29

Juntada de Informações

02/06/2020, 13:13

Juntada de Outros documentos

13/05/2020, 20:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2020, 22:08

Conclusos para despacho

01/04/2020, 10:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2020, 07:57

Conclusos para despacho

07/03/2020, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/10/2019 23:59:59.

27/10/2019, 00:55

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 18:00

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 14:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/09/2019, 14:46

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/09/2019, 14:46

Decorrido prazo de SILVANIA DA SILVA RODRIGUES - ME em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 05:19

Juntada de Petição de certidão

24/06/2019, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2019, 19:09

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 10:06

Conclusos para despacho

10/10/2018, 11:25

Distribuído por sorteio

09/10/2018, 15:27

Sentença

•28/10/2025, 09:40

Decisão

•01/09/2025, 10:08

Despacho

•08/08/2025, 18:19

Despacho

•08/08/2025, 10:16

Despacho

•07/08/2025, 11:01

Despacho

•13/06/2025, 16:01

Despacho

•12/06/2025, 20:24

Despacho

•27/03/2025, 22:07

Decisão

•08/07/2024, 10:16

Decisão

•08/07/2024, 10:15

Despacho

•18/09/2023, 21:18

Decisão

•01/09/2023, 14:48

Despacho

•13/07/2023, 17:52

Todos os documentos(26)

Sentença

•25/02/2026, 09:12

Sentença

•29/10/2025, 17:25

Sentença

•28/10/2025, 09:40

Decisão

•01/09/2025, 10:08

Despacho

•08/08/2025, 18:19

Despacho

•08/08/2025, 10:16

Despacho

•07/08/2025, 11:01

Despacho

•13/06/2025, 16:01

Despacho

•12/06/2025, 20:24

Despacho

•27/03/2025, 22:07

Decisão

•08/07/2024, 10:16

Decisão

•08/07/2024, 10:15

Despacho

•18/09/2023, 21:18

Decisão

•01/09/2023, 14:48

Despacho

•13/07/2023, 17:52

Despacho

•15/02/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 07:53

Despacho

•02/08/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 10:38

Despacho

•01/02/2022, 10:00

Despacho

•16/09/2020, 14:29

Despacho

•01/04/2020, 22:08

Despacho

•25/03/2020, 07:57

Despacho

•15/10/2018, 10:06