Apelação Cível 0817984-59.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.024,25

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Autor

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MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

BANCO ITAU CARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

BANCO ITAU CARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CARD SA

Terceiro

ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU CARD S.A

Terceiro

UNIBANCO

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

21/08/2020, 08:04

Transitado em Julgado em 20/08/2020

21/08/2020, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:01

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:02

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição

28/06/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2020, 10:41

Conhecido o recurso de Procuradoria Geral do Município de João Pessoa (REPRESENTANTE) e não-provido

27/06/2020, 10:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2020, 21:35

Juntada de Petição de cota

04/06/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 10:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/06/2020, 16:59

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

07/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

21/08/2020, 08:04

Transitado em Julgado em 20/08/2020

21/08/2020, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:01

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/07/2020 23:59:59.

Documentos

DESPACHO

•03/05/2016, 13:20

SENTENÇA

•25/07/2017, 18:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/07/2020, 00:02

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição

28/06/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2020, 10:41

Conhecido o recurso de Procuradoria Geral do Município de João Pessoa (REPRESENTANTE) e não-provido

27/06/2020, 10:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2020, 21:35

Juntada de Petição de cota

04/06/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 10:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/06/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 19:54

Conclusos para despacho

27/05/2020, 15:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/05/2020, 14:07

Conclusos para despacho

23/05/2020, 22:54

Juntada de Petição de parecer

23/05/2020, 21:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 18:09

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

15/05/2020, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 17:50

Juntada de Certidão

12/05/2020, 11:50

Juntada de certidão

12/05/2020, 11:50

Conclusos para despacho

12/05/2020, 11:50

Recebidos os autos

12/05/2020, 09:45

Distribuído por sorteio

12/05/2020, 09:45

DESPACHO

•24/10/2017, 14:51

DESPACHO

•05/11/2019, 10:24

DESPACHO

•15/05/2020, 17:50

DESPACHO

•27/05/2020, 14:07

DESPACHO

•29/05/2020, 19:54

ACÓRDÃO

•27/06/2020, 10:28