Inquérito Policial 0801985-60.2023.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Inquérito PolicialFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Regional das Garantias

Partes do Processo

DELEGACIA METROPOLITANA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DOMITILIA RAMALHO

OAB/PB 8712·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DELEGACIA METROPOLITANA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

FRANCINALDO PINTO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2026, 15:32

Juntada de Certidão

22/02/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 15:31

Juntada de Petição de cota

20/02/2026, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 20:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:17

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de FRANCINALDO PINTO DA SILVA - CPF: 008.174.524-94 (AUTOR DO FATO)

22/01/2026, 09:27

Determinado o Arquivamento

22/01/2026, 09:27

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 22/01/2026 08:38 4ª Vara Regional das Garantias.

22/01/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:27

Juntada de certidão de intimação

19/01/2026, 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2025, 16:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/11/2025, 16:53

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:26

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

22/02/2026, 15:32

Juntada de Certidão

22/02/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 15:31

Juntada de Petição de cota

20/02/2026, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 20:05

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•22/01/2026, 09:27

Termo de Audiência com Sentença

•22/01/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:17

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de FRANCINALDO PINTO DA SILVA - CPF: 008.174.524-94 (AUTOR DO FATO)

22/01/2026, 09:27

Determinado o Arquivamento

22/01/2026, 09:27

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 22/01/2026 08:38 4ª Vara Regional das Garantias.

22/01/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:27

Juntada de certidão de intimação

19/01/2026, 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2025, 16:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/11/2025, 16:53

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª VARA REGIONAL DO JUÍZO DAS GARANTIAS - COMARCA DE CAMPINA GRANDE INQUÉRITO POLICIAL (279) 0801985-60.2023.8.15.0231 DESPACHO Para melhor adequar a pauta deste Juízo, redesigno a audiência agendada nesta autos para o dia 22 de janeiro de 2026, às 8h38min. Cumpra as diligências determinadas no despacho anterior que agendou a audiência Campina Grande/PB, data da assinatura eletrônica. ANTONIO MAROJA LIMEIRA FILHO Juiz de Direito [documento datado e assinado eletronicamente – artigo 2º da Lei n. 11.419/2006]

07/11/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 08:43

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) redesignada para 22/01/2026 08:38 4ª Vara Regional das Garantias.

06/11/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 20:04

Conclusos para despacho

04/11/2025, 08:22

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:20

Juntada de Petição de diligência

31/10/2025, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª VARA REGIONAL DO JUÍZO DAS GARANTIAS - COMARCA DE CAMPINA GRANDE INQUÉRITO POLICIAL (279) 0801985-60.2023.8.15.0231 DESPACHO. O Ministério Público apresentou Acordo de Não Persecução Penal, já formalizado e assinado pelas partes, nos termos do artigo 28-A do CPP. Para os fins do disposto no artigo 28-A, § 4º, CPP, designo audiência para 27 de JANEIRO de 2026, às 08h38min, por meio do App ZOOM, conforme link abaixo Intime o(a)(s) investigado(a)(s) para comparecer pessoalmente à sala de audiência da 4ª Vara Regional das Garantias no Fórum da Comarca de Campina Grande/PB ou acessar à audiência por meio do App ZOOM. Havendo Advogado(a)(s) habilitado(a)(s) ou indicado(a)(s) pelo(a)(s) investigado(a)(s) quando da celebração do acordo, intime-o(a)(s), por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - Resolução CNJ n. 455, com alteração pela Resolução CNJ n. 569. Em caso negativo, intime a Defensoria Pública. Expeça mandado de urgência, se necessário. Nos termos do artigo 102 do CNJ da CGJ do TJPB, serve este despacho como carta citação/ notificação/intimação/precatória/ofício. Campina Grande/PB, data da assinatura eletrônica. ANTONIO MAROJA LIMEIRA FILHO Juiz(a) de Direito [documento datado e assinado eletronicamente – artigo 2º da Lei n. 11.419/2006] LINK: https://us02web.zoom.us/my/cpg.vrjga04

31/10/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 08:00

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 27/01/2026 08:38 4ª Vara Regional das Garantias.

30/10/2025, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 15:34

Conclusos para despacho

18/10/2025, 23:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/10/2025, 12:54

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

14/10/2025, 12:54

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

18/08/2025, 08:42

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

18/08/2025, 08:39

Recebidos os autos

13/08/2025, 07:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 3

12/08/2025, 19:48

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

12/08/2025, 19:46

Declarada incompetência

08/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de cota

18/07/2025, 11:20

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:34

Juntada de Petição de cota

15/04/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:35

Juntada de Certidão

31/03/2025, 10:33

Juntada de informação

25/03/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 08:41

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:02

Juntada de Petição de cota

18/09/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:03

Juntada de Petição de resposta

20/08/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 22:09

Conclusos para decisão

16/05/2024, 12:57

Juntada de Petição de cota

01/05/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:03

Juntada de Petição de resposta

15/12/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:28

Juntada de Petição de cota

28/11/2023, 07:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 07:57

Juntada de Petição de resposta

24/10/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 10:36

Conclusos para despacho

19/10/2023, 10:23

Juntada de Petição de cota

09/10/2023, 22:44

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/08/2023, 10:16

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

30/08/2023, 10:15

Declarada incompetência

30/08/2023, 09:34

Determinada a redistribuição dos autos

30/08/2023, 09:34

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:17

Juntada de Decisão

29/08/2023, 14:17

Conclusos ao Juiz Leigo

23/08/2023, 06:00

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 21:24

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 14/08/2023 09:20 Juizado Especial Misto de Mamanguape.

14/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de cota

05/07/2023, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 09:01

Juntada de Petição de diligência

04/07/2023, 09:01

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:35

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 14/08/2023 09:20 Juizado Especial Misto de Mamanguape.

21/06/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 11:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/06/2023, 11:36

Conclusos para despacho

21/06/2023, 08:27

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

20/06/2023, 13:35

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

20/06/2023, 13:35

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 11:50

Despacho

•05/11/2025, 20:04

Despacho

•29/10/2025, 15:34

Decisão

•08/08/2025, 12:37

Despacho

•07/03/2025, 08:41

Despacho

•31/07/2024, 22:09

Despacho

•19/10/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 11:48

Decisão

•30/08/2023, 09:34

Despacho

•21/06/2023, 11:36