Procedimento Comum Cível 0001005-44.2012.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Cajazeiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Expediente em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 08:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 08:27

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 08:26

Juntada de laudo pericial

15/05/2026, 08:22

Juntada de Petição de diligência

09/04/2026, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2026, 11:01

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 07:27

Juntada de Ofício

27/03/2026, 07:26

Determinada diligência

20/02/2026, 12:32

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:54

Decorrido prazo de MARCELO DE ALMEIDA MATIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Publicado Expediente em 21/01/2026.

23/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 17:59

Todas as movimentações(247)

Publicado Expediente em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 08:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 08:27

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 08:26

Juntada de laudo pericial

15/05/2026, 08:22

Juntada de Petição de diligência

09/04/2026, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2026, 11:01

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 07:27

Juntada de Ofício

27/03/2026, 07:26

Determinada diligência

20/02/2026, 12:32

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:54

Decorrido prazo de MARCELO DE ALMEIDA MATIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Publicado Expediente em 21/01/2026.

23/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NELSON DE SOUSA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS - PB8404 INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao que dispõem os artigos 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO as partes para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca do laudo pericial apresentado no id. 129220506. Cajazeiras (PB), 18 de dezembro de 2025 DANIA NOGUEIRA DE SOUZA Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001005-44.2012.8.15.0131

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 05:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 05:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 05:58

Juntada de laudo pericial

18/12/2025, 05:56

Juntada de devolução de mandado

25/11/2025, 23:44

Juntada de Petição de diligência

25/11/2025, 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2025, 22:02

Decorrido prazo de Igor de Sousa Gabriel em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:21

Decorrido prazo de MARCELO DE ALMEIDA MATIAS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:44

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:44

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NELSON DE SOUSA PEREIRA REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTO Certifico e dou fé que, nesta data, faço JUNTADA aos presentes autos do(s) documento(s) em anexo, qual seja o agendamento da perícia para o dia 04/12/2025, a ser realizada nas dependências da Unidade Básica de Saúde do bairro da Esperança, situada à Rua Arquimedes Gomes de Sousa, S/N, Bairro Esperança, neste município, no horário das 08:00h. 4ª Vara Mista de Cajazeiras-Pb, 30 de outubro de 2025. DANIA NOGUEIRA DE SOUZA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cajazeiras PROCESSO Nº 0001005-44.2012.8.15.0131 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Deficiente]

31/10/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 06:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 06:32

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 06:32

Juntada de comunicações

30/10/2025, 06:25

Juntada de Certidão

30/10/2025, 06:24

Juntada de Petição de diligência

26/10/2025, 02:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2025, 02:28

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 06:21

Juntada de Ofício

26/09/2025, 06:19

Nomeado perito

25/08/2025, 12:20

Determinada diligência

25/08/2025, 12:20

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:53

Juntada de comunicações

25/08/2025, 09:51

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/08/2025, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2025, 13:20

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 05:36

Juntada de Ofício

25/07/2025, 05:35

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:59

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 09:34

Conclusos para despacho

03/07/2025, 04:32

Juntada de informações prestadas

03/07/2025, 04:32

Juntada de Petição de diligência

20/06/2025, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2025, 08:51

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 05:57

Juntada de Certidão

12/06/2025, 05:54

Juntada de Ofício

12/06/2025, 05:34

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:44

Determinada diligência

24/04/2025, 21:45

Conclusos para despacho

24/04/2025, 06:49

Juntada de comunicações

24/04/2025, 06:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2025, 08:51

Juntada de Petição de diligência

04/04/2025, 08:51

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 06:26

Juntada de outros documentos

31/03/2025, 06:24

Juntada de Ofício

31/03/2025, 06:21

Juntada de outros documentos

31/03/2025, 06:20

Outras Decisões

25/02/2025, 10:53

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:32

Juntada de Certidão

14/09/2024, 10:05

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 03:50

Juntada de outros documentos

26/04/2024, 08:57

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:48

Decorrido prazo de MARCELO DE ALMEIDA MATIAS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 05:25

Nomeado perito

22/03/2024, 19:15

Conclusos para despacho

07/02/2024, 08:45

Juntada de Certidão

07/02/2024, 08:45

Juntada de outros documentos

21/09/2023, 11:02

Decorrido prazo de HOSPITAL REGIONAL DE CAJAZEIRAS - PARAÍBA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:57

Juntada de Petição de diligência

26/07/2023, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 09:45

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 12:09

Juntada de Certidão

19/07/2023, 11:42

Juntada de Ofício

19/07/2023, 11:32

Decorrido prazo de MARCELO DE ALMEIDA MATIAS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:21

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:13

Nomeado perito

08/03/2023, 20:01

Conclusos para despacho

03/03/2023, 12:11

Juntada de Certidão

03/03/2023, 12:10

Decorrido prazo de ALCIDERLANDIA MOREIRA DE ARAUJO em 10/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 22:44

Juntada de Petição de diligência

13/09/2022, 22:44

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 11:23

Decorrido prazo de HOSPITAL REGIONAL DE CAJAZEIRAS - PARAÍBA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARCELO DE ALMEIDA MATIAS em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:55

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2022, 12:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/07/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:46

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 11:43

Juntada de provimento correcional

20/05/2022, 01:11

Decorrido prazo de MARCELO DE ALMEIDA MATIAS em 16/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 05:45

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 06:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:50

Nomeado perito

22/03/2022, 10:42

Juntada de Ofício

18/03/2022, 10:42

Conclusos para despacho

18/03/2022, 08:34

Juntada de Certidão

18/03/2022, 08:34

Juntada de Ofício

18/03/2022, 08:33

Decorrido prazo de CREAS - ASSISTENTE SOCIAL em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 04:36

Decorrido prazo de WAYDSON BASÍLIO DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 04:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2022, 09:49

Juntada de diligência

03/03/2022, 09:49

Juntada de diligência

25/02/2022, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2022, 18:07

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 10:08

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 13:41

Decorrido prazo de MARCELO DE ALMEIDA MATIAS em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:29

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 03:06

Decorrido prazo de MARCELO DE ALMEIDA MATIAS em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 03:06

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/03/2021, 11:16

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

05/11/2020, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 13:13

Conclusos para despacho

27/08/2020, 10:51

Juntada de Certidão

27/08/2020, 10:50

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 12:02

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:01

Outras Decisões

15/04/2020, 13:41

Conclusos para decisão

15/04/2020, 12:34

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 2020-03-19 23:59:59)

25/03/2020, 14:13

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 01:31

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 08:39

Conclusos para despacho

08/10/2019, 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 02:57

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 12:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 08:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2019, 09:49

Conclusos para despacho

20/06/2019, 08:55

Juntada de certidão

20/06/2019, 08:54

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 11:10

Processo migrado para o PJe

20/02/2019, 15:41

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 02/2019 12:26 TJECZ31

20/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2019 NF 23/19

20/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 20: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

20/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 01/2019

30/01/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 03: 08/2018

03/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 07/2018

16/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 06/2018

21/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 06/2018

15/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 24/05/2018

24/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 01/2018

11/01/2018, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 21: 11/2017

27/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 11/2017 NF 178/1

20/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 11/2017 NF 178/1

20/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2017

20/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2017

19/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 09/2017

19/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2017 P003494170131 09:46:33 NELSON

19/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2017 P003494170131 11:26:26 NELSON

31/08/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 01: 06/2017

01/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 05/2017

16/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 04/2017

16/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2017 P001846170131 10:53:11 INSS IN

18/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2017 P001846170131 13:13:49 INSS IN

05/04/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 21/03/2017

21/03/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 14: 02/2017

16/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 02/2017 NF 17/17

10/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 12/2016

01/12/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2016

10/10/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 07: 10/2016

07/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 24: 08/2016

24/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 05/2016

24/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2016 P001362160131 15:54:44 INSS IN

11/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2016 P001362160131 10:53:48 INSS IN

09/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 05/2016

04/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 15/04/2016 INSS

15/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 03/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2016

28/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2016

10/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 02/2016

01/02/2016, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 04: 12/2015 TJECZ40

04/12/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 04: 12/2015 REDISTRIBUIR

04/12/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 12/2015 NF 199/1

03/12/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 26: 01/2015 IND ANT TUTELA/ INT MARCAR PER

26/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2015

14/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2014 PET PARTE AUTORA

16/12/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 12/2014 AUTOS DEVOLV

15/12/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/12/2014 008404PB

11/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 12/2014 NF 201/1

04/12/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 12/2014 INT PARTE AUTORA

04/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2014

27/11/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 11/2014 CERT PRAZO

24/11/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 21: 10/2014 DECORRIDO PRAZO

24/11/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 09: 10/2014 PUB NF

09/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2014 PET PARTE AUTORA

09/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 10/2014 JUNT PET/ CERT NF

09/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2014

07/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 10/2014 E-MAIL

07/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 10/2014 NF 162/1

07/10/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 03/2014 INT AUTOR

25/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 03/2014

18/03/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 17: 02/2014 DEV OF/RESP/OF_3009/GS

17/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27: 11/2013 EXP OFCS SEC SAUDE/MUNIC/ESTAD

27/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 01: 03/2013 EXP OFICIO SEC SAUDE EST E MUN

01/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 02/2013

21/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 02/2013 IMPUGNACAO

09/02/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 02/2013

09/02/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/01/2013 008404PB

29/01/2013, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21112012

21/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112012

21/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21112012

21/11/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 20092012

24/09/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [120] - AUTOS CARGA ASSISTENTE REU 31072012

31/07/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 25062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21062012

21/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20062012

21/06/2012, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 20062012

20/06/2012, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 28052012 008404PB

28/05/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16052012

16/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16052012

16/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15052012

15/05/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 10052012

10/05/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 03042012 CZ40

03/04/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

03/04/2012, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 08:26

Despacho

•20/02/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 05:58

Decisão

•25/08/2025, 12:20

Decisão

•03/07/2025, 09:34

Despacho

•24/04/2025, 21:45

Despacho

•25/02/2025, 10:53

Despacho

•22/03/2024, 19:15

Decisão

•08/03/2023, 20:01

Decisão

•22/03/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 11:16

Despacho

•21/09/2020, 13:13

Decisão

•15/04/2020, 13:41

Despacho

•09/10/2019, 08:39

Despacho

•20/06/2019, 09:49

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 08:26

Despacho

•20/02/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 05:58

Decisão

•25/08/2025, 12:20

Decisão

•03/07/2025, 09:34

Despacho

•24/04/2025, 21:45

Despacho

•25/02/2025, 10:53

Despacho

•22/03/2024, 19:15

Decisão

•08/03/2023, 20:01

Decisão

•22/03/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 11:16

Despacho

•21/09/2020, 13:13

Decisão

•15/04/2020, 13:41

Despacho

•09/10/2019, 08:39

Despacho

•20/06/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•17/04/2019, 11:10