Execução de Título Extrajudicial 0866375-40.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2018

Valor da Causa

R$ 4.788,22

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/02/2026, 12:13

Decorrido prazo de INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:35

Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 16:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/12/2025, 10:10

Deferido o pedido de

02/12/2025, 23:12

Determinada a expedição do alvará de levantamento

02/12/2025, 23:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 23:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2025, 23:12

Todas as movimentações(136)

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/02/2026, 12:13

Decorrido prazo de INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:35

Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 16:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/12/2025, 10:10

Deferido o pedido de

02/12/2025, 23:12

Determinada a expedição do alvará de levantamento

02/12/2025, 23:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 23:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2025, 23:12

Conclusos para decisão

01/12/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/11/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/10/2025, 14:32

Expedição de Mandado.

23/10/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/10/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/10/2025, 14:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

06/10/2025, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0866375-40.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[X] Intimação do arrematante, para, no prazo 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado de imissão na posse do bem arrematado João Pessoa-PB, em 2 de outubro de 2025 MARIA DE LOURDES SILVA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 07:39

Juntada de informação

02/10/2025, 07:12

Juntada de Carta de Adjudicação

30/09/2025, 22:16

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 11:40

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL MANAIRA EXECUTADO: INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0866375-40.2018.8.15.2001 Trata-se de leilão judicial realizado nos autos, devidamente certificado pelo leiloeiro oficial, no qual o bem penhorado foi arrematado pelo(a) interessado(a) GUSTAVO GUIMARÃES LIMA, pelo valor de R$ 87.500,00, conforme auto de arrematação acostado aos autos( ID 113499524). Verifica-se que foram observadas as disposições legais pertinentes (arts. 879 a 903 do CPC/2015), não havendo notícia de nulidades ou de vícios no procedimento que comprometam a validade do ato. O arrematante, por sua vez, comprovou o adimplemento do preço, razão pela qual o negócio deve ser reputado perfeito e acabado, nos termos do art. 903 do CPC. Assim sendo, HOMOLOGO o resultado do leilão e, em consequência, DECLARO aperfeiçoada a arrematação realizada nos presentes autos. Determino: A expedição da Carta de Arrematação, nos termos do art. 901, §1º, do CPC, em favor do(a) arrematante; A expedição do mandado de imissão na posse do bem arrematado, para que seja garantida a efetiva fruição da propriedade adquirida. Cumpra-se com a urgência necessária. Intime o exequente para no prazo de cinco dias requerer o que de direito. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18112917095952000000017586548 Inicial - Execução - Taxas Condominiais - Comercial Manaíra x Índice Documento de Identificação 18112917063856800000017586571 Doc. 01 - Comercial Manaíra - Procuração Procuração 18112917065795400000017586586 Doc. 02 - Inadimplência (Detalhada) - Salas 201 e 210 Documento de Comprovação 18112917070748200000017586597 Doc. 02 - Inadimplência (Resumida) - Salas 201 e 210 Documento de Comprovação 18112917071489600000017586607 Doc. 03 - Comercial Manaíra - Ata de Eleição do Síndico (10-2017) Documento de Comprovação 18112917072583700000017586615 Doc. 04 - Comercial Manaíra - Síndico (Documento) Documento de Comprovação 18112917073568300000017586623 Doc. 05 - Comercial Manaíra - CNPJ Documento de Comprovação 18112917074047800000017586628 Doc. 06 - Comercial Manaíra - Convenção Condominial - (1-7) Documento de Comprovação 18112917074840400000017586631 Doc. 06 - Comercial Manaíra - Convenção Condominial - (2-7) Documento de Comprovação 18112917075372000000017586637 Doc. 06 - Comercial Manaíra - Convenção Condominial - (3-7) Documento de Comprovação 18112917080444500000017586643 Doc. 06 - Comercial Manaíra - Convenção Condominial - (4-7) Documento de Comprovação 18112917080931600000017586649 Doc. 06 - Comercial Manaíra - Convenção Condominial - (5-7) Documento de Comprovação 18112917081450600000017586654 Doc. 06 - Comercial Manaíra - Convenção Condominial - (6-7) Documento de Comprovação 18112917082202800000017586663 Doc. 06 - Comercial Manaíra - Convenção Condominial - (7-7) Documento de Comprovação 18112917082635300000017586669 Doc. 07 - CNPJ - Construtora Indice Documento de Comprovação 18112917083316300000017586674 Doc. 08 - Construtora Indíce - História Documento de Comprovação 18112917083746600000017586679 Doc. 09 - Certidões de Propriedade - Sala 201 e 210 - Comercial Manaíra Documento de Comprovação 18112917084374400000017586680 Despacho Despacho 18120614355972300000017591448 Petição - Centro Comercial Manaíra Petição 19032110585396700000019414743 Doc. 01 - Extratos Financeiros - Novembro de 2018 Documento de Comprovação 19032110535240700000019414802 Doc. 02 - Balancete Contábil - Novembro de 2018 Documento de Comprovação 19032110535961200000019414810 Doc. 03 - Extratos Financeiros - Dezembro de 2018 Documento de Comprovação 19032110540588100000019414815 Doc. 04 - Balancete Contábil - Dezembro de 2018 Documento de Comprovação 19032110543946800000019414841 Doc. 05 - Extratos Financeiros - Janeiro de 2019 Documento de Comprovação 19032110544937100000019414856 Doc. 06 - Balancete Contábil - Janeiro de 2019 Documento de Comprovação 19032110551103700000019414880 Doc. 07 - Guia de Custas Judiciais - Simulação Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19032110580129000000019415049 Decisão Decisão 19032815330962000000019540262 Petição - Dilação de Prazo Petição 19041510241197400000019989104 Petição - Comercial Manaíra - Comprovante Custas Petição 19041714454527500000020075267 Comercial Manaíra - Comprovante Pgto Custas Judiciais Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19041714450621700000020075336 Mandado Mandado 19042610350428900000020255841 Certidão Certidão 19081418113549600000022802470 Certidão Certidão 19081418122979900000022802825 Despacho Despacho 19101109571445400000024387721 Ofício Ofício (Outros) 19101618005493000000024535751 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 19110610220382700000025087111 Proc.0866375-40.2018.8.15.2001ID.20825137 Citar.Penhora.Avaliaçao-Indice Construçoes e Incorporaçoes Devolução de Mandado 19110610220449200000025087114 Proc.0866375-40.2018.8.15.2001ID.20825137 Citar.Penhora.Avaliaçao-Indice Construçoes e Incorporaçoes Devolução de Mandado 19110610220496600000025087116 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 19110716521876900000025150712 Habilitação e manifestação sobre penhora Outros Documentos 19110716522030600000025150718 Contrato Social Índice Construções Outros Documentos 19110716522155200000025150835 Procuração - Índice Construções Procuração 19110716522286600000025150837 contrato BARTOLOMEU COMERCIAL MANAIRA Outros Documentos 19110716522414200000025150854 Comercial manaira - Certidão Outros Documentos 19110716522519000000025150851 Mandado de penhora - Sl. 201 Outros Documentos 19110716522626800000025150857 Certidão Certidão 19112909243843600000025732039 Despacho Despacho 20050508473753500000029174747 Expediente Expediente 20050508473753500000029174747 Petição Petição 20052215412976100000029665466 Certidão Certidão 20063012495553500000030599850 Despacho Despacho 22033112530962800000053436609 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051307094404300000055219295 Expediente Expediente 22051307094404300000055219295 Petição Petição 22061317011354000000056486445 Comprovante Pagamento - Guia de Custas (Diligência Avaliação e Penhora) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22061317011885100000056486447 Guia de Custas (Diligência Avaliação e Penhora) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22061317012476900000056486449 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110614264167200000062024453 Mandado Mandado 22111008460958800000062260074 PENHORA DE BENS INDICADOS Diligência 22120621534224400000063307998 ÍNDICE.40.MANDADO.DEV Devolução de Mandado 22120621534296700000063307999 AUTO DE PENHORA.40.ÍNDICE Documento de Comprovação 22120621534318600000063308002 Certidão Certidão 23011111464538400000064068323 OFICIO N.1162.2022. PROCESSO 0866375-40.2018 OFÍCIO 23011111464575200000064068885 Informação Informação 23011309591328600000064127932 Despacho Despacho 23031722121219500000066423612 Petição Petição 23041912015895500000067958604 Condomínio Comercial Manaíra - Relatório de Débito - Salas 201 e 210 Documento de Comprovação 23041912015937900000067958605 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23050813261513200000025150860 Habilitação de advogada - ìndice Outros Documentos 23050813261607500000068749849 PROCURAÇÃO NOVA PJ - INDICE CONSTRUÇÕES(1) Outros Documentos 23050813261680200000068749843 Procuração - Índice Construções Outros Documentos 23050813261743400000068749844 Informação Informação 23061108224152000000070249035 Decisão Decisão 23082922403747300000073817357 Decisão Decisão 23082922403747300000073817357 INTIMAÇÃO DA LEILOEIRA POR TELEFONE Informação 23121314055778100000078602451 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041113022651200000078602453 Mandado Mandado 24041113500704400000083326388 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24041117402678100000083341606 APRESENTAÇÃO DAS DATAS PROC. 0866375-40.2018.8.15.2001 Documento de Comprovação 24041117402716600000083341607 EDITAL DE LEILÃO 0866375-40.2018.8.15.2001 Documento de Comprovação 24041117402797300000083341608 Webmail __ [email protected] Documento de Comprovação 24041117402876300000083341609 Edital Edital 24041510313318900000083437649 Edital Edital 24041607465994500000083509642 Edital Edital 24041607465994500000083509642 Petição Petição 24051714452232500000085195511 Comercial Manaíra - Relatório de Débito - Aptos. 201 e 210 Documento de Comprovação 24051714452273900000085195513 Ata Negativa de Leilão Documento de Comprovação 24060415131506200000085997963 Ata Negativa de Venda Direta Documento de Comprovação 24080209144644500000092010716 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090309112001300000093701686 Intimação Intimação 24090309121856700000093701690 Intimação Intimação 24090309121856700000093701690 Intimação Intimação 24090309121856700000093701690 Petição Petição 24091211411772800000094228670 Informação Informação 24100120210036900000095243255 Decisão Decisão 25012310444992800000100036300 Intimação Intimação 25032807583904500000103313661 Decisão Decisão 25012310444992800000100036300 Expediente Expediente 25012310444992800000100036300 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25040911530383600000103950831 APRESENTAÇÃO DA DATA PROC. 0866375-40.2018.8.15.2001 Documento de Comprovação 25040911530402300000103950835 EDITAL DE LEILÃO 0866375-40.2018.8.15.2001 Documento de Comprovação 25040911530456400000103950836 EMAIL ENVIADO COM O EDITAL DE LEILÃO Documento de Comprovação 25040911530511300000103950837 Petição Petição 25042810030415900000104776393 Comercial Manaíra - Relatório de Débito - SL 201 e 210 Documento de Comprovação 25042810033220500000104776397 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25052816203952800000106497275 PROPOSTA DE PARCELAMENTO Documento de Comprovação 25052816203978200000106497280 AUTO DE ARREMATAÇÃO ASSINADO Documento de Comprovação 25052816204056000000106497281 GUIA JUDICIAL CORRESPONDENTE A 25% DA ARREMATAÇÃO Documento de Comprovação 25052816204132400000106497282 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA GUIA JUDICIAL DE 25% DA ENTRADA Documento de Comprovação 25052816204190000000106497283 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO Documento de Comprovação 25052816204242800000106497284 RELATÓRIO DE LANCES Documento de Comprovação 25052816204301600000106497285 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Comprovação 25052816204355200000106497286 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de Comprovação 25052816204413800000106497287 CONTRATO DE USUARIO PARA UTILIZAÇÃO DO SITE Documento de Comprovação 25052816204466600000106497288 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25061710111052700000107654891 BCB - Calculadora do cidadão - PARCELA 1 Documento de Comprovação 25061710111117100000107654898 BOLETO BRB - PARCELA 1 Documento de Comprovação 25061710111179600000107654901 ComprovanteBB - 2025-06-17-100829 - PARCELA 1 Documento de Comprovação 25061710111242300000107654902 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25062608082077300000107998638 Mandado Mandado 25062608082077300000107998638 Manifestação do Leiloeiro Petição (3º Interessado) 25070412114388700000108495580 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25072110363535600000109382357 BCB - Calculadora do cidadão - PARCELA 2 Documento de Comprovação 25072110363596900000109382358 BOLETO BRB - PARCELA 2 Documento de Comprovação 25072110363655000000109382359 Comprovante_21-07-2025_103408 - PARCELA 2 Documento de Comprovação 25072110363714700000109382360 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25080710485058100000110449832 BCB - Calculadora do cidadão - PARCELA 3 Documento de Comprovação 25080710485115200000110449836 BOLETO BRB - PARCELA 3 Documento de Comprovação 25080710485169300000110449839 Comprovante_07-08-2025_104201 - PARCELA 3 Documento de Comprovação 25080710485230300000110449841 Informação Informação 25082512202832800000113324571 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25090809394345100000115446298 BCB - Calculadora do cidadão - PARCELA 4 Documento de Comprovação 25090809394400300000115446300 BOLETO BRB - PARCELA 4 Documento de Comprovação 25090809394457700000115446301 Comprovante_08-09-2025_093747 - PARCELA 4 Documento de Comprovação 25090809394517100000115446302 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 22033112530962800000053436609, Ato Ordinatório: 22051307094404300000055219295, Expediente: 22051307094404300000055219295, Documento de Comprovação: 19032110535240700000019414802, Documento de Comprovação: 19032110535961200000019414810, Documento de Comprovação: 19032110540588100000019414815, Documento de Comprovação: 19032110543946800000019414841, Documento de Comprovação: 19032110544937100000019414856, Documento de Comprovação: 19032110551103700000019414880, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 19032110580129000000019415049]

Outras Decisões

16/09/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/09/2025, 09:39

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:20

Juntada de informação

25/08/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/07/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/06/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/05/2025, 16:20

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:14

Decorrido prazo de INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/04/2025, 11:53

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL MANAIRA EXECUTADO: INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP DECISÃO Na petição de ID 72070699, a parte autora requer que "requer seja designado novo leilão judicial da sala comercial nº 210 - Matrícula 67.095, área de construção privativa de 23,66m²; área de us ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0866375-40.2018.8.15.2001

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL MANAIRA EXECUTADO: INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP DECISÃO Na petição de ID 72070699, a parte autora requer que "requer seja designado novo leilão judicial da sala comercial nº 210 - Matrícula 67.095, área de construção privativa de 23,66m²; área de us ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0866375-40.2018.8.15.2001

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 07:58

Deferido o pedido de

23/01/2025, 10:44

Determinada diligência

23/01/2025, 10:44

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:04

Juntada de informação

01/10/2024, 20:21

Decorrido prazo de INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 00:05

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:05

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 09:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/08/2024, 09:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/06/2024, 15:13

Decorrido prazo de INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 14:45

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:04

Publicado Edital em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO- LEILÃO 2ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, devidamente credenciado no TJPB e inscrito na JUCEP sob nº. 012/20

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO- LEILÃO 2ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, devidamente credenciado no TJPB e inscrito na JUCEP sob nº. 012/20

17/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

16/04/2024, 07:47

Expedição de Edital.

15/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/04/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:02

Juntada de informação

13/12/2023, 14:05

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL MANAIRA EXECUTADO: INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP DECISÃO Na petição de ID 72070699, a parte autora requer que "o bem penhorado seja levado a hasta pública com a devida atualização do débito (oriundo de cotas condominiais), que totaliza R$ 33.275,69 ( ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0866375-40.2018.8.15.2001

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL MANAIRA EXECUTADO: INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP DECISÃO Na petição de ID 72070699, a parte autora requer que "o bem penhorado seja levado a hasta pública com a devida atualização do débito (oriundo de cotas condominiais), que totaliza R$ 33.275,69 ( ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0866375-40.2018.8.15.2001

30/08/2023, 00:00

Deferido o pedido de

29/08/2023, 22:40

Determinada diligência

29/08/2023, 22:40

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 22:40

Conclusos para despacho

12/06/2023, 19:40

Juntada de informação

11/06/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 22:12

Decorrido prazo de INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 22:07

Conclusos para despacho

13/01/2023, 09:59

Juntada de informação

13/01/2023, 09:59

Juntada de Informações

11/01/2023, 11:46

Juntada de Petição de diligência

06/12/2022, 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2022, 21:53

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 08:46

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 07:12

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 12:53

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2020, 12:50

Juntada de Certidão

30/06/2020, 12:49

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 08:47

Decorrido prazo de INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 22/11/2019 23:59:59.

01/12/2019, 02:36

Conclusos para despacho

29/11/2019, 09:25

Juntada de certidão

29/11/2019, 09:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/11/2019, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2019, 10:22

Juntada de Projeto de sentença

16/10/2019, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 09:57

Conclusos para despacho

14/08/2019, 18:13

Juntada de certidão

14/08/2019, 18:12

Juntada de certidão

14/08/2019, 18:11

Expedição de Mandado.

26/04/2019, 10:35

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 14:45

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 10:24

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 17:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL MANAIRA - CNPJ: 01.957.101/0001-18 (EXEQUENTE).

28/03/2019, 15:33

Conclusos para despacho

22/03/2019, 10:08

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 14:36

Conclusos para despacho

29/11/2018, 17:20

Distribuído por sorteio

29/11/2018, 17:10

Documentos

Despacho

•06/12/2018, 14:36

Decisão

•28/03/2019, 15:33

Despacho

•11/10/2019, 09:57

Despacho

•05/05/2020, 08:47

Despacho

•31/03/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 07:09

Despacho

•17/03/2023, 22:12

Decisão

•29/08/2023, 22:40

Decisão

•29/08/2023, 22:40

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 09:11

Decisão

•23/01/2025, 10:44

Decisão

•28/03/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 08:08

Decisão

•16/09/2025, 17:32

Todos os documentos(21)

Despacho

•06/12/2018, 14:36

Decisão

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/09/2025, 00:00

•28/03/2019, 15:33

Despacho

•11/10/2019, 09:57

Despacho

•05/05/2020, 08:47

Despacho

•31/03/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 07:09

Despacho

•17/03/2023, 22:12

Decisão

•29/08/2023, 22:40

Decisão

•29/08/2023, 22:40

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 09:11

Decisão

•23/01/2025, 10:44

Decisão

•28/03/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 08:08

Decisão

•16/09/2025, 17:32

Decisão

•16/09/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 07:39

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 07:40

Decisão

•02/12/2025, 23:12

Decisão

•02/12/2025, 23:12

Documento de Comprovação

•25/03/2026, 15:54