Agravo em Recurso Especial 0052839-34.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

LINDEMBERG JERONIMO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO WANDERLEY CAMARA

OAB/PB 10138·CPF·Representa: Autor

VANIA DE FARIAS CASTRO

OAB/PB 5653·CPF·Representa: Autor

CAMILLA RODRIGUES MARQUES CARNEIRO

OAB/PB 14460·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

16/09/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:01

Não conhecido o recurso de PARAÍBA PREVIDÊNCIA

23/07/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 01:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/06/2025, 15:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/06/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

02/06/2025, 06:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 01:10