Apelação Cível 0828537-24.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 111.633,12

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

AGOSTINHO HERMES DE MEDEIROS NETO

CPF

Autor

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIRA MARIA RABELO PINTO

OAB/PB 18122·CPF·Representa: Autor

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS

OAB/PB 10858·CPF·Representa: Autor

ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO

OAB/DF 52698·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/10/2025, 16:02

Juntada de Certidão

09/10/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:36

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2025, 10:05

Decorrido prazo de AGOSTINHO HERMES DE MEDEIROS NETO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:14

Decorrido prazo de GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

12/05/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:47

Recurso Especial não admitido

23/04/2025, 08:48

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2025, 11:21

Todas as movimentações(65)

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/10/2025, 16:02

Juntada de Certidão

09/10/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:36

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:06

Documentos

DESPACHO

•23/05/2022, 19:29

DESPACHO

•28/05/2022, 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2025, 10:05

Decorrido prazo de AGOSTINHO HERMES DE MEDEIROS NETO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:14

Decorrido prazo de GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

12/05/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:47

Recurso Especial não admitido

23/04/2025, 08:48

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 20:51

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2024, 20:47

Decorrido prazo de AGOSTINHO HERMES DE MEDEIROS NETO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:29

Juntada de Petição de recurso especial

07/11/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2024, 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2024, 21:36

Juntada de certidão de julgamento

16/10/2024, 21:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 09:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 09:42

Decorrido prazo de GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:38

Conclusos para despacho

25/09/2024, 07:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/09/2024, 17:16

Decorrido prazo de GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2024, 11:26

Conclusos para despacho

12/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:38

Conhecido o recurso de AGOSTINHO HERMES DE MEDEIROS NETO - CPF: 023.678.124-38 (APELANTE) e provido

30/08/2024, 09:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2024, 22:31

Juntada de certidão de julgamento

28/08/2024, 22:25

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 22:30

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:31

Conclusos para despacho

13/08/2024, 07:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/08/2024, 20:34

Conclusos para despacho

24/04/2024, 09:06

Juntada de Petição de parecer

24/04/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 09:55

Juntada de Certidão

21/04/2024, 18:53

Conclusos para despacho

21/04/2024, 18:53

Recebidos os autos

19/04/2024, 13:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/04/2024, 13:10

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 13:10

DESPACHO

•11/07/2022, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 21:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 21:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2023, 13:29

DESPACHO

•29/08/2023, 20:03

DESPACHO

•29/08/2023, 22:48

SENTENÇA

•30/11/2023, 13:59

DESPACHO

•30/11/2023, 22:26

DESPACHO

•22/04/2024, 09:55

DESPACHO

•12/08/2024, 20:34

DESPACHO

•13/08/2024, 14:31

ACÓRDÃO

•30/08/2024, 09:44

DESPACHO

•24/09/2024, 17:16

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•23/05/2022, 19:29

DESPACHO

•28/05/2022, 17:06

DESPACHO

•11/07/2022, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 21:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 21:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2023, 13:29

DESPACHO

•29/08/2023, 20:03

DESPACHO

•29/08/2023, 22:48

SENTENÇA

•30/11/2023, 13:59

DESPACHO

•30/11/2023, 22:26

DESPACHO

•22/04/2024, 09:55

DESPACHO

•12/08/2024, 20:34

DESPACHO

•13/08/2024, 14:31

ACÓRDÃO

•30/08/2024, 09:44

DESPACHO

•24/09/2024, 17:16

DESPACHO

•25/09/2024, 15:38

ACÓRDÃO

•21/10/2024, 13:38

DECISÃO

•23/04/2025, 08:48

DESPACHO

•16/06/2025, 15:36