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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0864538-03.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: JOÃO PESSOA POINT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, PABLO FORLAN PAIVA CANDIDO DOS SANTOS, SERGIO AUGUSTO NEVES SAMPAIO, ANA PAULA FERREIRA DE ALBUQUERQUE, TALLINE HANNAH DE LIMA FERNANDES DOS SANTOS DESPACHO Intimação - N.º do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL em face de JOÃO PESSOA POINT COMÉRCIO DE ALIMENTOS, PABLO FORLAN PAIVA CANDIDO DOS SANTOS, SERGIO AUGUSTO NEVES SAMPAIO, ANA PAULA FERREIRA DE ALBUQUERQUE e TALLINE HANNAH DE LIMA FERNANDES DOS SANTOS. O recolhimento das custas iniciais constitui pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC) e sua ausência pode implicar o cancelamento da distribuição. Nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Verifico, de plano, que não há nos autos requerimento de gratuidade da justiça. Assim, INTIME-SE o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das custas processuais iniciais, mediante juntada do respectivo comprovante. Advirto que, não sendo atendida a presente determinação no prazo assinalado, proceder-se-á ao cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito