Cumprimento de sentença 0800730-96.2018.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2018

Valor da Causa

R$ 29.051,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Guarabira

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Misto de Guarabira

Partes do Processo

ALINE SILVA SANTOS

CPF

Autor

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

LOTEAMENTO ALTIPLANO BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO

OAB/PB 10492·CPF·Representa: Autor

DAVI TAVARES VIANA

OAB/PB 14644·CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA

OAB/PB 19380·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA

OAB/PB 14643·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:45

Processo Desarquivado

04/05/2026, 11:45

Juntada de Certidão

04/05/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:03

Publicado Expediente em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:21

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:42

Indeferido o pedido de ALINE SILVA SANTOS - CPF: 088.926.144-01 (EXEQUENTE)

09/04/2026, 11:06

Conclusos para despacho

14/01/2026, 09:22

Processo Desarquivado

14/01/2026, 09:22

Juntada de Certidão

14/01/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 11:31

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:00

Todas as movimentações(152)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:45

Processo Desarquivado

04/05/2026, 11:45

Juntada de Certidão

04/05/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:03

Publicado Expediente em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:25

Documentos

Despacho

•26/03/2018, 09:59

Sentença

•14/01/2019, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:21

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:42

Indeferido o pedido de ALINE SILVA SANTOS - CPF: 088.926.144-01 (EXEQUENTE)

09/04/2026, 11:06

Conclusos para despacho

14/01/2026, 09:22

Processo Desarquivado

14/01/2026, 09:22

Juntada de Certidão

14/01/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 11:31

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:00

Outras Decisões

19/04/2024, 10:41

Determinado o arquivamento

19/04/2024, 10:41

Conclusos para despacho

25/03/2024, 17:53

Juntada de Certidão

25/03/2024, 17:52

Decorrido prazo de SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:11

Processo Desarquivado

14/03/2024, 10:57

Juntada de Certidão

14/03/2024, 10:41

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 15:12

Juntada de Certidão

07/03/2024, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 07:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/03/2024, 07:53

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 12:21

Juntada de Ofício

01/03/2024, 12:51

Transitado em Julgado em 05/02/2024

06/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de informações prestadas

05/02/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 08:43

Determinado o arquivamento

15/01/2024, 12:33

Conclusos para despacho

20/12/2023, 18:07

Juntada de Certidão

20/12/2023, 18:07

Juntada de Petição de informações prestadas

20/12/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 21:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

11/12/2023, 15:54

Conclusos para despacho

11/12/2023, 09:14

Juntada de Projeto de sentença

11/12/2023, 09:14

Conclusos ao Juiz Leigo

21/11/2023, 18:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/11/2023, 16:45

Conclusos para despacho

06/11/2023, 16:46

Juntada de Petição de informação

06/11/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:37

Indeferido o pedido de ALINE SILVA SANTOS - CPF: 088.926.144-01 (EXEQUENTE)

27/10/2023, 12:37

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de informação

07/08/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 20:33

Decorrido prazo de MICHELLINE PAULINO PEREIRA em 13/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:22

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:11

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/06/2023, 10:10

Juntada de Petição de contestação

07/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de certidão

25/05/2023, 12:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/04/2023, 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2023, 09:06

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 08:44

Conclusos para despacho

06/03/2023, 09:01

Juntada de Petição de informação

28/02/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 11:48

Juntada de Petição de certidão

29/11/2022, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 06:50

Conclusos para despacho

17/10/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 21:38

Conclusos para despacho

29/09/2022, 22:03

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 23:16

Decorrido prazo de LOTEAMENTO ALTIPLANO BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:44

Conclusos para despacho

25/08/2022, 23:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/08/2022, 15:11

Decorrido prazo de LOTEAMENTO ALTIPLANO BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 04:00

Juntada de Petição de informações prestadas

08/08/2022, 08:34

Publicado Edital em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA/PB JUIZADO ESPECIAL MISTO EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Dr. Augusto Almeida Rua Solon de Lucena, 55 - Centro - Guarabira/PB Telefone(s): (83) 3271-3342 A Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito do Juizado Especial Misto da Comarca de Guarabira, Estado de Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA/PB JUIZADO ESPECIAL MISTO EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Dr. Augusto Almeida Rua Solon de Lucena, 55 - Centro - Guarabira/PB Telefone(s): (83) 3271-3342 A Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito do Juizado Especial Misto da Comarca de Guarabira, Estado de Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o

02/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:27

Expedição de Edital.

12/07/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/06/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 23:55

Conclusos para despacho

26/08/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 20:30

Juntada de Certidão

25/08/2021, 10:52

Juntada de Certidão

24/08/2021, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 21:12

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 09:10

Conclusos para despacho

30/07/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 12:18

Conclusos para despacho

01/07/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:07

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/06/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2021, 07:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/04/2021, 07:31

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 14:16

Outras Decisões

05/03/2021, 17:08

Conclusos para despacho

04/12/2020, 06:19

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 20:56

Outras Decisões

17/11/2020, 18:43

Conclusos para despacho

27/10/2020, 06:55

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/10/2020, 06:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/09/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 14:48

Conclusos para despacho

20/06/2020, 02:50

Juntada de Certidão

29/04/2020, 17:18

Juntada de Outros documentos

07/04/2020, 13:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2020, 15:26

Conclusos para despacho

25/03/2020, 18:35

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2019, 13:05

Conclusos para despacho

19/09/2019, 21:57

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/09/2019, 21:57

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/09/2019, 21:57

Decorrido prazo de LOTEAMENTO ALTIPLANO BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/09/2019 23:59:59.

08/09/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2019, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 13:56

Conclusos para despacho

29/07/2019, 13:47

Transitado em Julgado em 14 de Fevereiro de 2019

29/07/2019, 13:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/07/2019, 13:46

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 11:49

Decorrido prazo de LOTEAMENTO ALTIPLANO BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 01:40

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 11:12

Julgado procedente em parte do pedido

14/01/2019, 13:59

Conclusos para julgamento

19/11/2018, 08:48

Audiência instrução e julgamento realizada para 14/11/2018 10:30 Juizado Especial Misto de Guarabira.

19/11/2018, 08:40

Juntada de Petição de petição

14/11/2018, 18:08

Juntada de Petição de contestação

14/11/2018, 09:46

Audiência instrução e julgamento designada para 14/11/2018 10:30 Juizado Especial Misto de Guarabira.

24/10/2018, 11:12

Audiência conciliação realizada para 24/10/2018 08:10 Juizado Especial Misto de Guarabira.

24/10/2018, 11:11

Juntada de aviso de recebimento

23/10/2018, 07:59

Juntada de Petição de petição

10/10/2018, 06:53

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2018, 08:10

Audiência conciliação designada para 24/10/2018 08:10 Juizado Especial Misto de Guarabira.

17/09/2018, 08:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 09:59

Conclusos para decisão

23/03/2018, 11:37

Distribuído por sorteio

23/03/2018, 11:37

Despacho

•09/08/2019, 13:56

Decisão

•07/11/2019, 13:05

Despacho

•02/04/2020, 15:26

Despacho

•26/06/2020, 14:48

Decisão

•17/11/2020, 18:43

Decisão

•17/11/2020, 20:56

Decisão

•05/03/2021, 17:08

Despacho

•12/07/2021, 12:18

Despacho

•13/07/2021, 12:09

Despacho

•18/08/2021, 21:12

Despacho

•27/01/2022, 23:55

Despacho

•18/09/2022, 23:16

Despacho

•19/09/2022, 09:19

Todos os documentos(33)

Despacho

•26/03/2018, 09:59

Sentença

•14/01/2019, 13:59

Despacho

•09/08/2019, 13:56

Decisão

•07/11/2019, 13:05

Despacho

•02/04/2020, 15:26

Despacho

•26/06/2020, 14:48

Decisão

•17/11/2020, 18:43

Decisão

•17/11/2020, 20:56

Decisão

•05/03/2021, 17:08

Despacho

•12/07/2021, 12:18

Despacho

•13/07/2021, 12:09

Despacho

•18/08/2021, 21:12

Despacho

•27/01/2022, 23:55

Despacho

•18/09/2022, 23:16

Despacho

•19/09/2022, 09:19

Despacho

•04/10/2022, 21:38

Despacho

•09/10/2022, 21:37

Despacho

•19/10/2022, 06:50

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 11:50

Despacho

•20/04/2023, 08:44

Despacho

•01/08/2023, 20:33

Despacho

•02/08/2023, 10:28

Decisão

•27/10/2023, 12:37

Decisão

•27/10/2023, 14:37

Projeto de sentença

•11/12/2023, 09:14

Sentença

•11/12/2023, 15:54

Sentença

•15/12/2023, 21:21

Decisão

•15/01/2024, 12:33

Decisão

•16/01/2024, 08:43

Decisão

•19/04/2024, 10:41

Decisão

•22/04/2024, 11:00

Decisão

•09/04/2026, 11:06