Apelação / Remessa Necessária 0840346-16.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ANDRESSON ALVES DA COSTA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/PB 22596·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Autor

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ANDRESSON ALVES DA COSTA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 20/06/2022

21/06/2022, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de ANDRESSON ALVES DA COSTA em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 17:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 14:11

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

22/04/2022, 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2022, 21:32

Conclusos para despacho

18/03/2022, 20:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/03/2022, 13:27

Todas as movimentações(42)

Transitado em Julgado em 20/06/2022

21/06/2022, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de ANDRESSON ALVES DA COSTA em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 17:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 14:08

DESPACHO

•20/03/2022, 21:32

23/04/2022, 00:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 14:11

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

22/04/2022, 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2022, 21:32

Conclusos para despacho

18/03/2022, 20:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/03/2022, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:03

Conclusos para despacho

30/11/2021, 21:48

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2021, 21:47

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 01:29

Juntada de Petição de agravo (interno)

04/11/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 14:22

Conhecido o recurso de ANDRESSON ALVES DA COSTA - CPF: 012.784.594-13 (APELANTE) e provido

29/10/2021, 14:20

Conclusos para despacho

08/10/2021, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

08/10/2021, 11:01

Juntada de Certidão

08/10/2021, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

22/09/2021, 06:03

Juntada de Certidão

22/09/2021, 06:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de ANDRESSON ALVES DA COSTA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 13)

27/07/2021, 09:43

Conclusos para despacho

08/04/2021, 16:58

Juntada de Petição de parecer

08/04/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 14:45

Juntada de Certidão

11/12/2020, 10:05

Juntada de certidão

11/12/2020, 10:05

Conclusos para despacho

11/12/2020, 10:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/12/2020, 10:05

Recebidos os autos

10/12/2020, 17:06

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 17:06

DESPACHO

•18/03/2022, 13:27

DECISÃO

•29/10/2021, 14:20

DECISÃO

•27/07/2021, 09:43

DESPACHO

•26/03/2021, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2020, 09:11

SENTENÇA

•28/10/2020, 06:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2020, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 10:02

DESPACHO

•09/07/2020, 14:43

DESPACHO

•27/04/2020, 15:51

DESPACHO

•26/07/2019, 10:19