Apelação / Remessa Necessária 0837346-47.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2020

Valor da Causa

R$ 18.232,56

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

JOSILENE VENANCIO DANTAS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

JOSILENE VENANCIO DANTAS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

LUCILENE ARAUJO ANDRADE

CPF

Reu

JOSILENE VENANCIO DANTAS

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

20/11/2020, 07:09

Baixa Definitiva

20/11/2020, 07:09

Transitado em Julgado em 19/11/2020

20/11/2020, 07:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:02

Juntada de Petição de informações prestadas

17/10/2020, 01:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 17:16

Conhecido o recurso de JOSILENE VENANCIO DANTAS - CPF: 518.198.994-20 (APELANTE) e não-provido

23/09/2020, 17:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2020, 12:13

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2020, 16:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/08/2020, 09:18

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

20/11/2020, 07:09

Baixa Definitiva

20/11/2020, 07:09

Transitado em Julgado em 19/11/2020

20/11/2020, 07:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:02

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

ACÓRDÃO

•23/09/2020, 17:08

DESPACHO

•29/08/2020, 09:18

17/10/2020, 01:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 17:16

Conhecido o recurso de JOSILENE VENANCIO DANTAS - CPF: 518.198.994-20 (APELANTE) e não-provido

23/09/2020, 17:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2020, 12:13

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2020, 16:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/08/2020, 09:18

Conclusos para despacho

27/08/2020, 10:28

Juntada de Certidão

27/08/2020, 10:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 05:41

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 12:24

Conclusos para despacho

01/07/2020, 21:57

Juntada de Petição de parecer

01/07/2020, 21:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 09:44

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

01/06/2020, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 09:10

Juntada de Certidão

25/05/2020, 14:14

Juntada de certidão

25/05/2020, 14:14

Conclusos para despacho

25/05/2020, 14:14

Recebidos os autos

25/05/2020, 14:09

Distribuído por sorteio

25/05/2020, 14:09

DESPACHO

•03/07/2020, 12:24

DESPACHO

•01/06/2020, 09:10

SENTENÇA

•27/04/2020, 16:23

SENTENÇA

•08/04/2020, 09:31

DESPACHO

•14/09/2016, 14:17

DESPACHO

•10/02/2016, 14:25