Execução Fiscal 0805224-80.2021.8.15.0251 - TJPB

Execução Fiscal 0805224-80.2021.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 10:10

Juntada de outros documentos

19/05/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:28

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:47

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:47

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0805224-80.2021.8.15.0251 Vistos. Ante a rejeição dos embargos à execução fiscal (id 117417677). O executado cumpriu a obrigação de pagar constante na CDA. É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõe o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Diante do exposto, com esteio nos arts. 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado: 1. Intime-se o executado para pagar as custas processuais sem 15 dias, sob pena de negativação do nome no sistema Serasa e inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual. 2. Expeça-se alvará judicial em favor do Procon Municipal. 3. Se nada for requerido (NCPC, art. 523), arquive-se. Patos, 16 de outubro de 2025. Juíza de Direito.

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 10:35

Conclusos para despacho

31/07/2025, 19:57

Juntada de outros documentos

31/07/2025, 19:57

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:08

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 17:27

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 10:35

Documento de Comprovação

•30/08/2021, 20:47

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Juntada de Petição de petição

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