Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0827995-79.2017.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0827995-79.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 21:21

Transitado em Julgado em 27/01/2026

04/05/2026, 21:21

Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2026, 21:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:48

Decorrido prazo de KARINA LIGIA QUEIROZ RAMALHO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:44

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: KARINA LIGIA QUEIROZ RAMALHO EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBAPROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Adicional de Sexta-Parte] EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) 0827995-79.2017.8.15.2001 Vistos, etc. O feito tramitava normalmente, quando a parte autora requereu a desistência da ação. É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte autora não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência. (Id. 115374398) Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O inciso VII do art. 485 do NCPC dispõe: Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, que seja arquivado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:25

Extinto o processo por desistência

11/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 18:12

Conclusos para decisão

07/04/2025, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento