Execução Fiscal 0839908-63.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução Fiscal 0839908-63.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:39

Juntada de Informações

12/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de HORTIFRUTI AMMA LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:34

Publicado Certidão em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE EXECUTADO: HORTIFRUTI AMMA LTDA CERTIDÃO - intimação parte Executada acerca da penhora on line Certifico e dou fé, QUE em face do bloqueio via Sisbajud realizado (ID.127600423), passo a intimar a parte Executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo alegar eventual impenhorabilidade, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ou no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar embargos à execução (art. 915, do CPC). Campina Grande-PB, 24 de novembro de 2025. ANA SUELY SENA FREITAS DE CASTRO Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) Certidão - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0839908-63.2025.8.15.0001

25/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 09:20

Juntada de Informações

24/11/2025, 09:18

Juntada de Certidão

19/11/2025, 09:01

Juntada de Certidão

17/11/2025, 12:08

Juntada de Informações

17/11/2025, 11:49

Decorrido prazo de HORTIFRUTI AMMA LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 05:03

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:39

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

01/11/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:35

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 10:21

Despacho

•29/10/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0839908-63.2025.8.15.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE EXECUTADO: HORTIFRUTI AMMA LTDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, S/N, Fórum de Campina Grande, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, etc. Defiro o pedido formulado no ID 125933467. Nos termos do art. 1º da LEF c/c art. 246, do CPC, e c/c art. 18, da Resolução 455/22 do CNJ, CITE-SE, a parte executada, por via eletrônica e através do Domicílio Judicial Eletrônico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito ou garantir a execução (art. 8º, inciso I, da LEF). Arbitro os honorários advocatícios desta execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Na hipótese de cumprimento voluntário da obrigação no prazo legal, o percentual será reduzido pela metade, nos termos do art. 90, § 4º do CPC (art. 1º c/c o art. 827, § 1º, do CPC). Restando a citação do Domicílio Eletrônico infrutífera, proceda com a citação por via postal, no endereço disponibilizado pela parte exequente, observando as determinações contidas no art. 20, da Resolução 455/22 do CNJ. Em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, não efetuado o pagamento ou garantida a execução, determino à escrivania para providenciar a penhora online de ativos financeiros da parte executada via sistema SISBAJUD, considerando o CNPJ, e o valor do débito, cf. ID 125933467. Restando o resultado positivo, intime-se a parte executada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo alegar eventual impenhorabilidade, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ou no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar embargos à execução (art. 915, do CPC). Não apresentada manifestação do executado, proceda a escrivania com a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada ao processo. Não encontrados bens ou não localizado o devedor, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito (art. 183, caput, do CPC). Na ausência de requerimentos, localização do devedor ou bens, retornem os autos conclusos para deliberação (art. 40, da LEF). Confiro ao(à) presente despacho/decisão/sentença, força de carta citação/ notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 102 do Provimento nº 49/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba - Código de Normas Judicial, para que se efetivem as diligências de estilo. Citação e diligências necessárias. Data e assinaturas digitais. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito

31/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Conclusos para despacho

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Decorrido prazo de HORTIFRUTI AMMA LTDA em 09/02/2026 23:59.

Publicado Certidão em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Expedição de Outros documentos.

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Decorrido prazo de HORTIFRUTI AMMA LTDA em 10/11/2025 23:59.

Publicado Despacho em 03/11/2025.

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

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